O secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, esteve na sede da OAB/RJ, no início de junho, para ouvir os pleitos da advocacia no que concerne às estruturas dos presídios, e firmou com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, um acordo para a reforma dos parlatórios.

Na reunião, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), João Pedro Pádua, e a presidente do Conselho Penitenciário do Estado e integrante da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Maíra Fernandes, frisaram que a organização desses espaços é urgente, visto que muitos se encontram em situação precária.

Felipe apresentou ao secretário o modelo adotado no projeto OAB Século 21 e agradeceu a abertura para o trabalho conjunto entre as entidades.

Outra solicitação da Seccional, a realização das audiências de custódia em 24 horas nos casos dos presos em flagrante, também foi apoiada pelo secretário. “Essa medida vai ajudar muito o sistema, que está sobrecarregado”, afirmou Erir Ribeiro.

Antes da reunião com o secretário, a presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e o presidente da Cdap reuniram-se com o juiz Eduardo Oberg, responsável pela Vara de Execução Penal (VEP) do estado. No encontro, foram tratados pontos como o despacho com os juízes, o envio da listagem de prejuízos à Cdap e uma senha de acesso ao VEP Total.

Para não inviabilizar o trabalho na VEP, os juízes agendarão dias e horários em que estarão disponíveis para o atendimento aos advogados. O despacho com os assessores dos magistrados continua liberado para qualquer momento, desde que haja aviso prévio. A partir de agora, a lista de prejuízos será enviada à Cdap (prejuízo é quando um alvará de soltura não pode ser cumprido, porque há uma ordem de prisão pendente – daí, diz-se que o alvará é prejudicado).

De acordo com a presidente do Conselho Penitenciário, essa era uma reivindicação antiga dos advogados. A lista ficará disponível na sala da Cdap no Fórum Central.