Reestruturada há pouco mais de um ano, a Comissão de Prerrogativas utilizou suas novas coordenadorias para realizar, durante o segundo trimestre de 2017, uma pesquisa de campo a fim de identificar os principais problemas dos colegas no exercício da profissão. O trabalho foi dividido em seis áreas – varas de Família, órgãos públicos, varas cíveis, Justiça Federal, Juizados Especiais Cíveis e Órfãos e Sucessões –, com cerca de 300 advogados entrevistados. Mesmo antes da consolidação dos números, é possível fazer algumas constatações. A principal delas é a extrema dificuldade encontrada pelos colegas em despachar com os magistrados. As providências a serem tomadas serão estudadas caso a caso.

“Planejamento. Esta é a palavra-chave. Nosso principal objetivo em 2016 foi organizar a comissão para que conseguíssemos resolver as demandas urgentes no menor tempo possível. Em 2017, nossa intenção era fazer algo planejado, e a coleta de dados é o primeiro passo para ações propositivas, não mais apenas sob demanda. Pretendíamos realizar esta pesquisa no início do ano, mas a greve dos serventuários nos obrigou a adiar o projeto em alguns meses”, esclarece o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira.

A pesquisa foi toda realizada in loco e as perguntas feitas aos advogados abordaram o respeito às prerrogativas, a estrutura física dos locais, o tempo de atendimento e de tramitação dos processos e o recebimento por parte dos juízes ou responsáveis. Para cada questão, eram cinco possibilidades de resposta: nunca, nem sempre, quase sempre, sempre e sem opinião.

Segundo o procurador da comissão Ramon Teixeira, a consolidação dos dados possibilitará ações mais efetivas. “A partir de agora teremos algumas certezas que não tínhamos apenas analisando casos individuais, por mais que eles se repetissem algumas vezes. Não podíamos fazer uma análise conjuntural da situação. Já identificamos, por exemplo, que na Justiça Federal o andamento dos processos físicos é problemático, muito provavelmente porque os juízes estão preferindo despachar os eletrônicos”, explica, citando um dos resultados obtidos.

A coordenadoria da Justiça Federal, sob responsabilidade de João Carlos de Azevedo, não foi a única a registrar reclamações em relação à tramitação dos processos. O mesmo problema foi identificado nos Juizados Especiais Cíveis, sob responsabilidade de Fernanda Mata, e nas varas de Órfãos e Sucessões, setor comandado por Barbara Ewers.

 

Nos órgãos públicos, os problemas informados pelo coordenador Marcelo Rabelo foram variados, indo de questões estruturais até o atendimento prestado por procuradores. Nesta área, foram feitas entrevistas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria Municipal de Transportes, na Receita Federal, no Detran e no INSS.

Em todos as serventias, inclusive nas varas de Família e cíveis, cujos relatórios foram elaborados, respectivamente, por Marcos Fabricio e Vanessa Lopes, a principal questão foi o não recebimento dos advogados pelos magistrados. Este problema, no entanto, muitas vezes não é identificado pelo advogado como uma violação de prerrogativas, conforme conta Ramon Teixeira. “Juízes não recebem advogados. É um problema absurdo, antigo e recorrente. Vamos intensificar esta questão em nossos cursos de prerrogativas, é preciso que os colegas tenham a consciência plena de seus direitos”, diz, citando as aulas que vêm acontecendo ao longo do ano, tanto na capital quanto no interior do estado.

Questionado sobre as medidas possíveis para resolver os problemas identificados, Teixeira explica que cada situação pede uma atitude específica. “A primeira coisa a se fazer é oficiar ao órgão informando o ocorrido e cobrando explicações. A partir daí, cada caso se desenrola de uma forma. Em órgãos públicos, por exemplo, tem funcionado a ação civil pública. Agimos assim em um caso com a Secretaria de Fazenda e conseguimos um acordo bom para todos. O certo é que saímos dos muros da comissão e estamos no front escutando os advogados. Teremos, a partir de agora, ações direcionadas”, afirma.