O reconhecimento de que a tortura não é uma prática restrita aos regimes ditatoriais e é um problema ainda muito atual no Brasil foi o ponto principal da abertura do seminário Os desafios para o enfrentamento à tortura, realizada no dia 31 de maio. As palestras se estenderam até o dia 1º de junho, no auditório da Emerj.

 Segundo o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, presente à mesa de abertura, o evento levou para dentro do Poder Judiciário uma discussão que não é muito comum na área. “A sociedade brasileira tem traços permanentes dessa prática bárbara, independentemente de estarmos vivenciando ditadura ou democracia. A tortura a presos comuns está infiltrada no Estado brasileiro desde sempre, mas só ganhou notoriedade quando a ditadura militar a transformou em política de Estado”, afirmou, frisando ainda que, enquanto houver anistia para os torturadores do passado, o problema continuará a existir: “A falta de punição é uma carta branca aos torturadores do presente”.

O evento comemorou o primeiro ano de funcionamento do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, órgão do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura composto por uma equipe técnica que visita e monitora locais de privação de liberdade, para prevenir maus-tratos. Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o mecanismo já foi reconhecido pelo Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas como exemplo de órgão eficiente que segue padrões técnicos recomendados pela ONU.

“A aprovação da lei que criou esse órgão foi um avanço legal muito importante. E é um avanço maior ainda a execução desse trabalho no dia a dia, nos porões que ainda existem. Até porque temos uma imensa dificuldade nesse país para tornar real o que é legal”, declarou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (Psol), que também faz parte do comitê da Alerj.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, relatou os resultados apurados nos mutirões carcerários realizados desde 2008 pelo órgão: “Constatamos que a tortura é algo presente e frequente no Estado brasileiro, especialmente nas prisões. E ela não se dá apenas por agressão física, mas também pelas próprias condições de alojamento desses presos”.

Para a presidente do Comitê, Camila Freitas, a união de vários setores do Judiciário para tratar do tema é inovadora: “Fico feliz de conseguirmos reunir essas instituições para debater tema tão difícil de se enfrentar”. Representante da OAB/RJ no órgão, Camila foi eleita para comandar o Comitê, por unanimidade de seus integrantes, em maio passado.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, esteve presente ao evento.