Com 27 anos de carreira, 15 de Ordem e dois à frente da Presidência da OABRJ, Luciano Bandeira faz um balanço do momento atual da Seccional, detalha a mudança de rota imposta pela pandemia e traça um panorama de médio prazo otimista para a advocacia.

A  gestão que começou honrando todos os compromissos de campanha logo no primeiro ano teve que recalcular a rota por causa da emergência da pandemia. Quais foram os maiores traumas e os maiores aprendizados que este momento impôs aos dirigentes da OABRJ?

Luciano Bandeira - Desde o início, a nossa gestão teve como meta se aproximar mais da advocacia. Fizemos o Gabinete Itinerante, para colher as queixas e sugestões dos colegas em todo o estado. Queríamos criar uma gestão de proximidade, chamar os advogados e as advogadas para ocuparem os espaços físicos da Ordem. E estávamos conseguindo fazer isso. Então veio a pandemia, colocando o mundo inteiro de pernas para o ar, deixando mais expostos alguns problemas já existentes e trazendo novos. 

Infelizmente, nossa classe tem sofrido muito com as condições econômicas adversas no país e, particularmente, no nosso estado. 

Temos quase 150 mil advogados e advogadas espalhados por todo o Rio de Janeiro. Nem todos, lamentavelmente, em meio a essa terrível crise, conseguem manter um escritório próprio, que demanda inúmeros gastos com aluguel e outros itens de infraestrutura, como luz e água, computadores, licenças de software, certificação digital, cursos de atualização etc. 

Por isso, nosso objetivo fundamental foi justamente ajudar a contrabalançar essas desigualdades, montando, reforçando e ampliando uma estrutura que permita a qualquer colega exercer sua profissão com dignidade e eficiência. Temos atualmente 250 escritórios compartilhados em locais acessíveis à advocacia, nas sedes das subseções, em fóruns e em instalações do Judiciário, perto de tribunais. E, com a implantação apressada da Justiça digital, provocada pela pandemia, nós corremos para instalar webcams em todos eles, permitindo assim que sejam utilizados em audiências virtuais, quando for necessário.

Nesses escritórios temos mais de 2 mil computadores à disposição, internet de alta velocidade, equipes preparadas para auxiliar os colegas no processo judicial eletrônico e em outros sistemas, bem como centrais de digitalização. Temos outros serviços importantes, como o Recorte Digital. E, com a Caarj, oferecemos uma série de convênios e benefícios. 

Toda essa estrutura é a principal forma de retorno da anuidade paga por todos nós. Ela é fundamental para que colegas que eventualmente ou circunstancialmente precisem dessa rede de apoio possam usá-la sem qualquer custo adicional. Poupam, assim, muito mais que o valor da anuidade. 

A pandemia, obviamente, complicou a vida de todos nós, individualmente e institucionalmente. Para alguns, o saldo tem sido mais pesado, seja na perda de parentes, seja na perda do poder aquisitivo. Não há maiores traumas do que esses. 

Para uma gestão que buscava maior proximidade com a categoria, a pandemia foi um grande dificultador.

Tivemos que nos adaptar, claro. Mas graças aos nossos funcionários e voluntários, a todas as nossas lideranças, conseguimos virar a chave para essa nova realidade, ainda que provisória, como esperamos. Reforçamos essa estrutura de apoio material e tecnológico para a advocacia poder trabalhar, incrementamos a formação técnica gratuita e mantivemos firme a defesa das prerrogativas.

Mesmo diante de um cenário tão incerto, que exigiu austeridade na tomada de decisões administrativas, o senhor seguiu priorizando a ampliação da estrutura da Ordem, incrementando os diversos pontos de atendimento em todo o estado. Qual é a importância de a OABRJ ganhar cada vez mais capilaridade?

Luciano - Austeridade tem sido uma marca da nossa gestão desde o início, independentemente da pandemia. Reduzimos gastos, renegociamos contratos e conseguimos manter investimentos e fazer melhorias. Por exemplo, entregamos várias sedes novas para algumas subseções no interior, como em Rio das Ostras, Vassouras e Teresópolis, e na capital, que teve inauguração no Méier, por exemplo. Fizemos reformas e melhorias significativas em uma dúzia de outras, como em Campos e na Pavuna. Inauguramos uma central de escritórios digitais no Centro do Rio, montamos a nova Casa Paulo Saboya, em frente ao TRT1, dando mais praticidade e comodidade à advocacia trabalhista. 

Para a advocacia, a pandemia teve o efeito de deixar mais visíveis as disparidades. A imposição da virtualização foi apressada, nem todos estavam preparados para uma mudança tão repentina. Entendemos que os meios eletrônicos não podem ser um instrumento de afastamento da advocacia no dia a dia dos tribunais, por isso buscamos medidas compensatórias que pudessem minorar este impacto. A principal foi dotar todos os computadores dos mais de 250 escritórios compartilhados com webcams para permitir a realização de audiências virtuais. 

Nós temos que estar onde somos mais necessários, por isso é tão importante ampliar a capilaridade dos nossos serviços. E tudo isso será ainda mais perceptível quando os tribunais reabrirem completamente e nossa vida profissional voltar de alguma forma à rotina a que estávamos acostumados.

De que forma a OABRJ conseguirá avançar ainda mais na oferta de serviços prestados à advocacia assim que a vacinação conseguir mitigar este momento mais agudo da pandemia?

Luciano - Nossa missão é dar apoio e estrutura para que todos os advogados e todas as advogadas possam exercer plenamente sua atividade, assim como defender as prerrogativas da classe.

A OABRJ não parou com a pandemia. E, no geral, as demandas dos colegas continuam as mesmas: conseguir exercer sua profissão com dignidade e respeito. 

Hoje, graças à estrutura que montamos, todo advogado e advogada no estado tem condições dignas para trabalhar, sem qualquer custo adicional. Nos escritórios digitais temos computadores com webcams, internet gratuita de alta velocidade, centrais de digitalização e peticionamento eletrônico com funcionários preparados para ajudar. Com a nossa capacidade atual, 2 mil colegas podem trabalhar simultaneamente usando essa estrutura, atendendo clientes, fazendo petições, audiências e sustentações. 

E vamos incrementar essa rede de apoio. Nossa meta é chegar a 300 escritórios digitais preparados para audiências virtuais até o final do mandato. 

A classe precisou se adaptar à aceleração do processo de virtualização da Justiça, mais um impacto da pandemia. Como o senhor avalia a interlocução da OABRJ com os tribunais durante esses 30 meses?

Luciano - Com a pandemia, foi imposto de forma repentina à advocacia um processo que demoraria entre dez e 15 anos para acontecer. Essa virtualização da Justiça foi feita de forma apressada e deixou evidente diversos problemas, como a instabilidade de sistemas e a falta de uniformização dos procedimentos de cada tribunal. Além disso, em muitos casos a proibição do atendimento presencial dificultou ainda mais o acesso a juízes e desembargadores, contato que é fundamental para o bom andamento dos processos.

Desde o início, lutamos para que advogados e advogadas pudessem escolher fazer ou não as audiências telepresenciais, estamos combatendo tipos de violações de prerrogativas até então inéditos. Mesmo em um novo campo de batalha, seguimos fazendo o que sempre fizemos: caminhando lado a lado com a advocacia, defendendo os direitos da classe e buscando facilitar o cotidiano dos colegas. 

Por outro lado, tivemos diversos avanços no diálogo com os tribunais. O que é novidade para nós, advogados e advogadas, também é novidade para eles, magistrados e servidores. O melhor exemplo de nossas ações colaborativas são os convênios firmados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que já agilizaram a liberação de milhões de reais para milhares de colegas.

Fazer essa mediação, tentando minorar ou resolver os problemas, tem sido um foco importante do nosso trabalho atual. 

Seus primeiros passos como gestor de Ordem foram como presidente da Subseção da Barra da Tijuca e da Comissão de Prerrogativas da OABRJ. Como essa bagagem contribuiu para que o senhor conseguisse lidar com os momentos mais agudos dessa crise?

Luciano - A Presidência da Seccional é o ápice que qualquer colega que tenha se dedicado à vida na Ordem poderia almejar. E é importante frisar o uso da palavra dedicação porque as funções exercidas na Ordem são voluntárias. São horas, dias, semanas e anos doados por homens e mulheres em prol da classe. Centenas de advogados e advogadas dedicam horas de trabalho para construir uma OABRJ melhor, mais inclusiva, que fortaleça nossa atividade e possa ajudar os colegas que precisem. Esse profundo senso de coletividade é uma das marcas mais importantes da nossa profissão. 

Mas presidir uma subseção e a Comissão de Prerrogativas foram os maiores aprendizados que tive nesses 15 anos de militância na nossa entidade, justamente pela proximidade com os colegas que essas funções me proporcionaram. É na ponta, em uma subseção, que você passa a entender a fundo as aflições e necessidades da categoria, suas preocupações e lutas. No meu caso, em 2008 eu ainda tive a missão de implantar e ser o primeiro presidente da segunda maior subseção do estado, a da Barra da Tijuca. 

Nessa linha, também destaco o período em que fui diretor do Departamento de Apoio às Subseções (2013 a 2015), quando aumentei o contato com o dia a dia da advocacia e tive oportunidade de ir a todas as 63 unidades da Ordem espalhadas pelo estado. 

Já a Comissão de Prerrogativas, com a defesa da nossa atividade profissional, é a essência da OAB. É lá onde precisamos ser mais firmes e zelosos. É onde o atropelo do direito de um colega é percebido como um desrespeito a todos nós. A violação de prerrogativas é inaceitável. E foi por isso que, na minha época à frente da comissão, ajudei a montar a maior estrutura de defesa entre todas as 27 seccionais. Atualmente, temos mais de 900 delegados de prerrogativas prontos para agir em todos os municípios do estado, com plantão 24 horas. 

Como vê o panorama de atuação da advocacia a médio prazo? É otimista em relação à retomada econômica do estado e do país?

Luciano - A advocacia sempre foi uma das profissões que mais contribuiu para o desenvolvimento do país. Isso não será diferente agora. Assim como ocorreu antes, advogados e advogadas serão fundamentais na reconstrução da sociedade brasileira pós-pandemia, solucionando litígios, redefinindo pactos e contratos, buscando os direitos de seus clientes e contribuindo para a justiça social. 

A preparação para este momento será fundamental, e aí mais uma vez a OABRJ, por meio da ESA e suas capacitações, será importante para a classe.

Com o aprofundamento da vacinação, a atividade econômica deverá tomar um impulso importante. E, no Rio, o ingresso do estado no novo Regime de Recuperação Fiscal permite vislumbrar uma retomada. Estamos esperançosos.

Minha experiência de vida mostrou que por mais que tenhamos expectativas positivas e objetivos claros, por melhores que sejam nossos planos, adversidades podem sempre acontecer. Estão aí a pandemia e o nosso consequente ajuste de rota que não me deixam mentir. 

Nessa hora, não só nessa, mas principalmente, é fundamental que a advocacia tenha a certeza de que a Ordem estará sempre ao seu lado, caminhando junto, enfrentando de peito aberto todas as dificuldades. A segurança de que estaremos ali para fazer absolutamente tudo ao nosso alcance, de que trataremos de cada caso como único, com dedicação e carinho, é o que eu quero passar para os  colegas. Entre os muitos motivos que me movem à frente da OABRJ, o principal é poder melhorar a vida dos meus companheiros e companheiras de profissão.