04/09/2013 - 15:21

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Um balanço dos 15 anos da Lei de Direitos Autorais

04/09/2013 - 15:21

Um balanço dos 15 anos da Lei de Direitos Autorais

Em alusão ao aniversário da lei que regula o direito autoral, a Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento (Cdaie) da OAB/RJ, presidida por Helder Galvão, promoveu o seminário 15 anos da Lei de Direitos Autorais no Brasil. As atividades aconteceram nos dias 8 e 9 de agosto, no plenário Evandro Lins e Silva.
 
O vice-presidente da Ordem, Ronaldo Cramer, que abriu o evento, lembrou a importância do tema diante do projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional e altera as regras de distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical, revelando que o movimento de diversas personalidades pela aprovação do projeto inspirou outras reivindicações. Recentemente, recordou, artistas realizaram o ato Ocupa Câmara, para forçar a aprovação da proposta que altera as regras de distribuição dos recursos do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). 
 
“Como o projeto do novo Código de Processo Civil estava tramitando há quatro anos, nós nos inspiramos nesse movimento dos direitos autorais e fomos também ao Congresso. Estivemos na sala do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, e arrancamos dele o compromisso de que a votação do projeto de lei na Comissão Especial seria na semana seguinte, o que de fato ocorreu”, contou Cramer.
 
Nas palestras do dia 8, o advogado Denis Borges Barbosa e o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Kenneth Nóbrega, trataram, entre outros temas, do contexto da legislação de direitos autorais e do Tratado de Marrakech – acordo assinado pelo Brasil que permite a distribuição e publicação de obras em braille ou áudio-book sem o pagamento de direitos autorais. No painel sobre os aspectos estruturais dos direitos autorais, os palestrantes Vanisa Santiago, Attilio Gorini e Leandro Mendonça, além de Helder Galvão, falaram sobre negócios jurídicos e gestão coletiva. 

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