Felipe Santa Cruz
 

A implantação do processo eletrônico é uma preocupação nossa desde a época da campanha eleitoral para a Ordem. Já naquela ocasião sinalizávamos que a OAB/RJ deveria estar atenta a esse novo momento do Judiciário, colocando-se ao lado do advogado na preparação para a era que se iniciava.

 

Assim ocorreu. Desde que a gestão começou, investimos maciçamente na inclusão digital dos colegas, reformando e dotando de equipamentos modernos as dependências da Ordem em todo o estado, promovendo cursos preparatórios e distribuindo gratuitamente os tokens necessários à certificação.

 

A parte da Seccional, portanto, está sendo feita. A questão é que o Judiciário não tem dado a contrapartida. Os constantes problemas nos sistemas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça (TJ) têm impedido os advogados de exercer sua profissão e, consequentemente, dificultado o acesso da população à Justiça.

 

As salas nas quais a OAB/RJ disponibiliza máquinas e suporte para o peticionamento eletrônico vivem cheias e nossos funcionários têm se empenhado ao máximo. A Casa do Advogado na Rua do Rezende transformou-se no local para onde os próprios servidores do TRT mandam todos os que buscam socorro na sede da Rua do Lavradio. Imagine-se como seria se a Ordem tivesse esperado passivamente que os tribunais cumprissem com seu papel, em vez de concentrar esforços no auxílio aos advogados.

 

Cientes desse quadro, fomos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu liminarmente a nosso favor quanto ao TJ, e estamos realizando um abaixo-assinado requerendo que as petições em papel também sejam aceitas ao menos até que o sistema esteja funcionando a contento – assim vem sendo feito, com êxito, na Justiça Federal. Paralelamente, firmamos um convênio com o TJ para viabilizar o cumprimento da decisão do CNJ no prazo o mais breve possível.

 

Vale salientar que não somos contra o processo digital. Apenas entendemos que a transição deve se dar de forma menos açodada, sobretudo porque os sistemas dos tribunais apresentam instabilidade constante. Por isso defendemos a concomitância entre papel e meio digital nessa fase de adaptação.

A adesão dos colegas ao abaixo-assinado – mais de 13 mil já são signatários – é emblemática e demonstra o quanto a classe tem sido prejudicada. A crise é evidente e chegamos ao limite. 

É hora de soluções.