A partir de setembro, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ percorrerá as subseções debatendo o tema. Os encontros terão como base a discussão da Lei Complementar 140/2011, que determina a cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas de proteção e manutenção do meio ambiente.  

 

O anúncio do projeto foi feito dia 14 de agosto, em seminário realizado na OAB/Campos. Segundo o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flavio Ahmed, apesar de ainda não haver datas definidas, os primeiros debates devem acontecer nas subseções de Campos, Angra dos Reis, Nilópolis e Barra do Piraí.