Qual sua opinião sobre a situação dos JECs do Rio de Janeiro?

03/08/2018 - 21:05

Qual sua opinião sobre a situação dos JECs do Rio de Janeiro?

A morosidade não é um tópico novo nas reclamações dos advogados quanto ao funcionamento dos juizados especiais cíveis (JECs) do estado. E foi justamente o tema dominante nas declarações dos colegas ouvidos em agosto pela TRIBUNA do Fórum Central. O número excessivo de ações foi destacado por muitos como principal causa do problema.

Há uma necessidade urgente de empreender esforços para agilizar o processamento nos JECs, principalmente o despacho de petições. Para os advogados, a situação é muito difícil, pois os clientes acham que a culpa da demora no processo é nossa. Em alguns casos específicos a situação é ainda pior, como no II JEC de Caxias e no XIII Juizado, no Méier, que levam meses para juntar petições, necessitando de mutirões frequentemente.

Ed Wilson Lino, advogado, 42 anos

Esses juizados foram feitos para serem céleres, e não morosos, como estão sendo atualmente. Quando distribuímos uma ação, eles levam em torno de seis meses para juntar uma petição. Nós, advogados, sofremos com isso porque o cliente fica insatisfeito com essa demora, e com razão. Era importante que o presidente do Tribunal de Justiça visse essa questão e apurasse se deve mandar suporte para os serventuários e magistrados que estão assoberbados.

Maria Auxiliadora Ferreira, advogada, 63 anos

A situação nos JECs é de calamidade: faltam serventuários, conciliadores, juízes... O Tribunal de Justiça precisa urgentemente abastecer essas serventias com novos servidores e oferecer uma prestação jurisdicional decente para a população, que está muito carente de direito e justiça.

Wendell Araújo, advogado, 38 anos

A Lei nº 9.099/95, que instituiu os juizados especiais cíveis, foi criada para dirimir conflitos de pequeno poder ofensivo. Mas, infelizmente, o que acontece hoje é a formação de uma indústria do dano moral. Tudo hoje é levado para o Judiciário, a fim de arrecadar dinheiro. O problema, portanto, não está na estrutura e no funcionamento dessas serventias, mas, sim, nessa prática, que deve ser inibida.

Anselmo Pires de Souza, advogado, 59 anos

Na comarca da capital, é preciso socorrer os cartórios, porque toda vez que precisamos dos serviços de lá, nos vemos diante de uma gigantesca quantidade de feitos, e com um pessoal despreparado para lidar com eles. Mas deve ser dada ainda mais atenção aos JECs instalados nos fóruns regionais, como os de Campo Grande e Nova Iguaçu, que têm uma grande demanda e são carentes de material humano.

Marcos Knopp, advogado, 52 anos

Há, nos JECs, uma demanda muito grande e um número de funcionários reduzido. Então torna-se difícil que o juiz decida algumas situações mais urgentes. E o que vemos é que há uma demanda de ações que não precisavam chegar ao Judiciário. Às vezes, a via administrativa é muito mais eficaz e evita o congestionamento. Isso é muito triste, porque buscamos uma eficácia da Justiça e, nesse caso, nem é culpa dos juízes e serventuários. A solução seria criar mais juizados e abrir concursos para poder suportar essa demanda crescente de ações.

Fernando Freitas Pereira, advogado, 52 anos

Acho que eles estão muito assoberbados, não estão dando conta do volume de processos. O que era pra ser rápido e ágil está levando um tempo muito grande e nós, advogados, estamos tendo problemas com os clientes e com pagamentos que não estão sendo feitos dentro do prazo. O princípio dos juizados está sendo perdido. Dizem que o numero de funcionários é pequeno, mas não sei se é verdade. Só sei que nosso trabalho está ficando cada vez mais arrastado.

Márcia Amorim, advogada, 40 anos

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