Fernanda salienta que a atuação conjunta dos membros da comissão foi fundamental para bons resultados. “Muito embora eu faça tudo pessoalmente, conto com uma equipe muito competente na Cdap e isso me ajuda muito”, elogia.

 

O balanço foi apresentado no Colégio de Presidentes das Subseções, realizado nos dias 3, 4 e 5 de agosto, em Vassouras (leia mais na Tribuna Regional), onde o presidente da Seccional, Wadih Damous, falou sobre os avanços obtidos pela comissão nesse período. “Hoje, os advogados não têm medo de confrontar esta ou aquela autoridade e acabar sendo desacatados ou até presos, pois sabem que a OAB/RJ não vai deixar isso passar em branco”, disse.

 

Segundo ele, foi estabelecida uma nova relação com o Judiciário, “mostrando que o dispositivo constitucional que define o advogado como indispensável à Justiça não é letra morta”.

 

Fernanda relatou que, desde que assumiu a comissão, pensou em formas de evitar a burocracia e organizar a equipe. “Disse aos delegados que saíssem do gabinete e comparecessem aos locais para checar as denúncias. Muitos dos problemas que enfrentamos são pequenos e podem ser solucionados com a visita de um membro da Cdap”, explicou ela.

 

“Além disso, investimos na profissionalização da comissão. Contratamos pessoas que fossem se dedicar ao trabalho. Hoje, temos delegados plantonistas voluntários em número suficiente para que nenhum deles precise fazer mais de um plantão por mês. Também contamos com três assessores jurídicos, além de um quarto, que está sendo contratado agora; e voluntários não plantonistas, isto é, renomados advogados que prestam assistência nos casos mais complexos”, contou Fernanda.

 

Casos mais populares

 

De acordo com ela, grande parte das denúncias que chegam à comissão são de desacato e crimes contra a honra. “É incrível a criminalização da conduta do advogado. É claro que alguns colegas se excedem no exercício de sua função, mas é bem verdade que se tornou quase impossível o diálogo com algumas autoridades”, criticou.

 

Entre os principais alvos de reclamação estão os órgãos da administração pública e as delegacias de polícia. “São instituições que não têm o hábito de permitir que advogados consultem os processos sem procuração e isso gera queixas dos profissionais”, relatou.

 

Projetos em destaque

Para Fernanda, um dos projetos da comissão que merecem destaque é a luta contra a cobrança de multas processuais aplicadas indevidamente. “Temos trabalhado contra as multas cobradas por conta de insatisfação de juízes com a atuação de advogados. Esse projeto é a minha menina dos olhos”, disse ela, explicando a situação: “Um exemplo de aplicação indevida é quando o colega não comparece à audiência, mas justifica. Ainda assim, o magistrado realiza a audiência e ainda aplica multa ao advogado por abandono”.

 

Outro trabalho importante é o controle de ações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. “Ainda que o colega seja suspeito de envolvimento em crimes, não podemos abrir mão de que o procedimento seja feito de acordo com a lei, ou seja, com um membro da OAB presente. Não se trata de defender o advogado, mas de cumprir a lei e garantir que os clientes sejam preservados. Um colega tem o direito de manter em seu escritório documentos que incriminem seus clientes. Isso faz parte do trabalho dele. Nossa intenção é garantir que apenas os documentos que digam respeito às investigações sejam levados”, explicou a presidente.

 

Segundo ela, a atuação da comissão nesses casos tem rendido bons frutos. “Depois das anulações de buscas obtidas pela Cdap, a Polícia Federal passou a nos avisar sobre as buscas com a devida antecedência, o que está possibilitando o envio de representantes da Ordem. É um grande avanço”, comemorou.