Reforma da Lei de Direitos Autorais é destaque em seminário na Ordem

O I Seminário de Direito, Artes e Políticas Culturais, realizado em 9 e 10 de junho, na Seccional, promoveu uma reflexão sobre as dificuldades de se pensar o tema em uma época de inovações tecnológicas que facilitam, principalmente, a troca de obras artísticas. O evento, promovido pela Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento (Cdadie) da OAB/RJ, incluiu discussões sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais e o compartilhamento de arquivos via internet.

Representando a Ordem, estiveram presentes o presidente da Cdadie, Ricardo Brajterman, e o tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira. Além deles, participaram dos debates representantes do Ministério da Cultura, do Ecad e de universidades, além de pesquisadores, advogados e músicos.

Para o advogado e professor Alan Rocha, um dos palestrantes, o foco principal é modificar a maneira como o Direito Autoral é visto no Brasil, especialmente pelos mais jovens, que já cresceram em um ambiente de utilização irrestrita de obras artísticas. "Vejo que meus alunos consideram essa lei inaplicável hoje. Se não nos atualizarmos e não nos comunicarmos com a nova geração, a legislação será apenas letra morta", destacou.

O seminário ocorreu cerca de um mês antes da data prevista para o Ministério da Cultura encaminhar à Casa Civil o projeto da nova Lei de Direitos Autorais. Para Ricardo Brajterman, trata- se de um momento histórico. "A lei atual (nº 9.610/88) é de uma época em que não existia celular, compartilhamento de arquivos, uma realidade totalmente diferente. A cada dia, por conta da tecnologia, a troca de informações se torna mais rápida, enquanto o processo legislativo continua lento. Precisamos rever esta situação", salientou ele.

Já Marcello Oliveira destacou a importância de se discutirem novas alternativas para assegurar que a legislação autoral seja cumprida. "Todos os paradigmas estão sendo questionados por conta do rápido avanço tecnológico e é fundamental que a comissão trabalhe nesse sentido", afirmou.