OAB/RJ leva pleitos dos advogados à Receita Federal

Os pleitos e as reclamações dos advogados e estagiários que atuam junto à 7ª Região Fiscal da Receita Federal foram discutidos em reunião da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ com a Superintendência da Receita, em 8 de junho. A longa espera para protocolar petições, sobretudo em relação a prazos, levou a comissão a sugerir a liberação do atendimento das pessoas jurídicas no Centro de Atendimento aos Contribuintes (CAC) – Laranjeiras, exclusivamente para essa finalidade.

A presidente da Ceat, Daniela Gusmão, e os membros Marcus Abraham, Adriana Clemente e Eduardo Kiralyhegy reuniram-se com a superintendente da 7ª RF, Eliane Polo, e a delegada Monica Barreto, debatendo questões que, desde 2009, haviam sido encaminhadas pela comissão por meio de ofícios solicitando providências para sanar as dificuldades de agendar o protocolo de petições, entre outras. A delegada da Receita informou que a sugestão da Ceat será analisada, e que também está sendo estudada a possibilidade de o atendimento no CAC-Centro passar a se restringir às questões relativas à obtenção ou renovação de certidões. Os demais serviços seriam direcionados aos demais CACs, como forma de desafogar a unidade no Centro e agilizar o serviço. "Acredito que obteremos resultados consistentes no médio prazo. O mais importante, no momento, é que abrimos uma porta de diálogo franco com a Receita", avaliou a presidente da Ceat após a reunião.

A dificuldade de os advogados obterem vistas de processos administrativos foi outro tema abordado no encontro. A delegada disse que o processo eletrônico será a solução para esse problema, à medida que for reduzida a quantidade de atendimentos diários nos CACs e seja possível direcionar o trabalho para a digitalização de todos os processos, para que estejam disponíveis para consulta no e-CAC. No entanto, isso só deverá ocorrer a médio ou longo prazo. Desde janeiro, os processos novos já são eletrônicos.

Os integrantes da Ceat reuniram-se, no mesmo dia, com o procurador regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, Agostinho do Nascimento Netto. O tema do encontro foi a dificuldade de obtenção de cópias de processos administrativos em razão da centralização dos pedidos nos CACs. A sugestão apresentada foi que os advogados possam ser atendidos na Procuradoria na hipótese de falta de retorno quanto ao pleito. Neste caso, o atendimento passaria a ser feito de forma conjunta pelos CACs e a Procuradoria. A Ceat formalizará a solicitação nos próximos dias.