O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou, em 17 de janeiro, a suspensão do processo de licenciamento ambiental para a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Classe 1 –  resultantes do processo industrial – em Barra Mansa. O órgão tomou a medida após diversos representantes da sociedade civil terem protestado contra o projeto, incluindo a OAB/Barra Mansa, que oficiou ao instituto.  “A paralisação é uma vitória parcial de nossa sociedade, que despertou e se insurgiu por seus direitos. A população contou com o apoio da prefeitura, que também cumpriu o seu papel fiscalizador”, afirma o presidente da subseção, Noé Garcez.  

A ausência de participação da população na elaboração do projeto foi o principal argumento utilizado nos protestos realizados. Segundo Garcez, ocorreu apenas uma audiência pública, o que ele considera pouco perto do impacto causado pelo aterro. “O processo de estudos de viabilidade de descarte de resíduos classe 1, muito mais perigoso e tóxico, foi pouco discutido. Apenas um encontro foi realizado, sem a publicidade ideal e no dia 18 de dezembro, período de festas, uma semana antes do Natal”, explica, destacando que o Poder Executivo encampou a proposta de realização de mais audiências públicas. 

Ainda de acordo com Garcez, o aterro para resíduos de classe 1 seria instalado próximo ao local onde já existe um de classe 2, menos perigoso, mas que mesmo assim causa preocupação. “Há um problema de logística. O local de descarte de lixo passa por dentro de bairros residenciais e chega a locais onde existem vários afluentes do Rio Paraíba, responsável pelo abastecimento de água da região, isso gera uma insegurança grande”, explica, destacando que dejetos de municípios vizinhos também são despejados no local. “Recebemos lixo de fora de Barra Mansa, gera um chorume que incomoda muito. Não há estrutura para isso”, completa. 

 A empresa Foxx Haztec, responsável pela construção do aterro, utilizaria uma área onde é permitido este tipo de atividade, o que, segundo Garcez, é um ponto que deve ser revisto pela Câmara de Vereadores e pela prefeitura. “É uma área com um potencial muito grande para o turismo ecológico. É preciso repensar o plano diretor da cidade”, sugere.  

Ainda não há data marcada para uma nova audiência pública, mas a certeza de maior rigor na fiscalização deixa Garcez confiante em um bom desfecho para a população. “Nossa mobilização e a pressão popular foram determinantes, agora é seguir acompanhando o processo”, conclui.