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03/08/2018 - 20:57

Cezar Britto elogia aumento do número de conselheiros

Cezar Britto elogia aumento do número de conselheiros

 

Vinte seccionais já homologaram, junto à OAB Nacional, a ampliação dos números mínimo e máximo de conselheiros seccionais, aprovada na reunião que o Conselho Federal realizou recentemente no Rio de Janeiro. Além do próprio Rio, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Maranhão, Piauí e Pernambuco.

 

O presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, elogiou a medida. "Uma das grandes virtudes da Ordem, entidade respeitada pela sociedade, é poder contar com o trabalho voluntário dos advogados. Os conselheiros exercem suas funções sem remuneração, assim como os presidentes nacional, das seccionais e das subseções, e esse é o grande segredo. Um segredo tão forte que aumentou a demanda por trabalho voluntário", afirmou.

 

Britto salientou que os advogados querem se dedicar à construção da história da OAB e, consequentemente, do próprio país: "Sensíveis a esse pleito de democratização e de reconhecimento da importância do trabalho voluntário, decidimos aumentar o número de conselheiros em todas as 27 seccionais. A demanda não nos preocupa, porque o advogado brasileiro tem a consciência muita clara da sua função social".

 

Com a proposta aprovada no Rio, o número de conselheiros nas seccionais com até três mil inscritos passa de até 24 para até 30 titulares, mais 15 suplentes; e o limite passa de 60 titulares para 80, além de 40 suplentes (este é o caso da OAB/RJ).

 

A alteração contempla o artigo 106 do Regulamento do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e representa, segundo Britto, "uma lição de democracia da entidade da advocacia brasileira".

 


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