A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem se posicionando, assim como as seccionais da OAB, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para magistrados flagrados em desvios.

 

Corregedora-geral da entidade entre 2010 e 2012, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon defendeu abertamente o endurecimento das punições. “A Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, só nos faz prejudicar com sanções absolutamente despidas de qualquer realidade com a nação brasileira e procedimentos incompatíveis com a corrupção que se alastra no país em todos os quadrantes e em todos os poderes”, afirmou em 2011.

 

Seu sucessor, o ministro do STJ Francisco Falcão, apesar de manter um tom mais brando, também vem dando demonstrações a favor de mudanças. Foi ele o relator da reclamação que levou à abertura, em outubro, de procedimento administrativo disciplinar no CNJ contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, suspeito de ter uma evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrado.