A OAB/RJ participou, representada pela presidente de sua Comissão de Direitos Humanos, Margarida Pressburger, da abertura do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, realizada no dia 27 de novembro, no Arquivo Nacional. Tendo como objetivo promover a reflexão sobre a importância da identificação de locais nos quais ocorreram violações de direitos humanos durante regimes autoritários, o seminário buscou debater a formulação de políticas públicas que permitam o resgate e a relevância desses sítios na construção de uma memória coletiva. Situações práticas acontecidas em países como Chile, Uruguai e Argentina foram expostas como exemplos.

 

 Margarida se disse orgulhosa por compor a mesa e citou o pioneirismo da Seccional na luta pela abertura dos  arquivos da ditadura. “Desde abril de 2010 tocamos uma campanha que batalha pela memória e pela verdade. Mais do que isso, a OAB/RJ quer justiça. Exigimos memória, verdade e justiça”, enfatizou. Ela lembrou, também, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro no caso da Guerrilha do Araguaia, impondo ao país uma série de ações imediatas com caráter reparatório às famílias de vítimas e visando à localização dos corpos ainda desaparecidos. A responsabilização dos agentes públicos e outras medidas mais amplas a serem tomadas também têm como objetivo o resgate histórico. “À medida que cumprirmos a sentença que nos foi aplicada, estaremos cada vez mais próximos da justiça”, concluiu.

 

Presidindo a mesa inaugural, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, considerou fundamental a realização do evento. “Serve de base para instituirmos uma política nacional para lugares de memória”, afirmou. Segundo ela, as medidas que vêm sendo tomadas, como a criação da Comissão da Verdade, fazem parte de um passo político essencial da democracia, especialmente no sentido de educar as futuras gerações de forma que a violência promovida pelo Estado não se repita. “Nenhum dos governos que tivemos desde o término da ditadura militar teve a capacidade plena de produzir uma narrativa histórica adequada e que respondesse efetivamente pelas circunstâncias de violações dos direitos humanos vivenciadas no período”, finalizou.

 

Formaram a mesa, também, a procuradora regional da República da 3ª Região, Sandra Akemi Shimada Kishi; o secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, Vitor Abramovich; o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa; a subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios, Andréa Sepúlveda; e o assistente do diretor-geral do Arquivo Nacional, Vicente Rodrigues.