FELIPE SANTA CRUZ

 

O adiamento da obrigatoriedade do uso do PJ-e na Justiça do Trabalho, anunciado pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, atende a uma legítima reivindicação dos advogados, levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB/RJ. Como representante da advocacia fluminense, a Seccional não poupou esforços para defender uma implantação racional do novo sistema.

 

 Compreendemos que o processo digital é inevitável e, a rigor, terminará sendo benéfico para magistrados, advogados e cidadãos, por trazer mais agilidade à prestação jurisdicional. Mas defendemos uma transição gradual, que leve em conta que nem todos os colegas já estão adaptados ao mundo virtual.

 

 E nossa preocupação não se limita à Justiça do Trabalho. Estamos atentos, igualmente, aos problemas enfrentados pelos advogados no Tribunal de Justiça. Tem havido falhas no sistema e disponibilizamos um email por meio do qual os colegas podem reportar à Seccional eventuais instabilidades. Essas mensagens serão encaminhadas à direção do TJ, com pedido de providências.

 

 Outra frente aberta pela OAB/RJ, cumprindo compromisso assumido na última campanha eleitoral, é a defesa da inclusão da advocacia no Simples Nacional. Estivemos em Brasília com parlamentares e com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, justamente para unir esforços em prol dessa medida, que beneficiará sobretudo os colegas em início de carreira.

 

 Também ao lado da OAB Federal, trabalhamos pela responsabilização penal daqueles que violam nossas prerrogativas. Como fizemos questão de reiterar na cerimônia de posse das novas diretorias da Seccional e da Caarj, os advogados têm que ser respeitados pelas autoridades. E os colegas podem ter certeza: a OAB/RJ vai zelar de forma permanente, incansável, para garantir isso.