Juízes e suas entidades devem manter-se distantes de interesses particulares

 

WADIH DAMOUS*

 

É lamentável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha recuado da proposta de resolução de sua Corregedoria e permitido que continuem a ser aceitos patrocínios de empresas para eventos da magistratura, ainda que limitados a 30% do custo. O passo atrás, apesar da defesa da proibição total pelo presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, pelo representante da OAB, Jefferson Kravchychyn, e, naturalmente, pelo corregedor, Francisco Falcão, entre outros, foi dado ante o temor de que a maioria, defensora dos financiamentos privados, derrubasse a integralidade do projeto.

 

Impressiona como alguns setores da magistratura se agarram a costumes perniciosos, práticas coloniais, colidentes com os princípios éticos que deveriam nortear uma categoria de servidores públicos investidos do poder de julgar questões fundamentais para a vida dos cidadãos que lhes pagam os vencimentos. A maioria deles sacrificando-se para arcar com as despesas processuais de uma ação até a decisão final.

 

A dependência de patrocinadores para a realização de congressos e convescotes – por vezes, em agradáveis resorts à beira-mar – enseja e dá margem a dúvidas sobre relações baseadas na intenção de ganhar a simpatia dos juízes que apreciam, nas cortes, ações de grande interesse corporativo e valores milionários.

 

Registre-se: não se trata de pôr sob suspeita a honradez e a imparcialidade da grande maioria dos magistrados. Respeito-os e tenho em muitos deles exemplos de conduta irrepreensível, além de amigos. Exatamente por isso a advocacia insiste em que a magistratura, por suas entidades classistas, se mantenha distante dos interesses particulares, ainda que vistam a roupagem aparentemente inocente de eventos de congraçamento.

 

O abrandamento da proposta de proibição total de financiamento foi um retrocesso na busca da separação ética entre julgadores e grandes litigantes. A antecessora de Falcão na Corregedoria, Eliana Calmon, já havia tentado aprovar a proibição, sem êxito. Seu sucessor tentou novamente, mas o apego às facilidades e mordomias falou mais alto à maioria dos conselheiros.

 

A sociedade perdeu com a medida tímida adotada pelos conselheiros do CNJ, ainda que eles tenham aprovado, pelo menos, a vedação de brindes doados para sorteio nos eventos. Um desses, da magistratura paulista, teve até passagem em cruzeiro e um carro. Esperemos que aos poucos, como diz Joaquim Barbosa, também seja proibido o patrocínio privado em sua totalidade.

 

*Conselheiro federal da OAB pelo Rio 

de Janeiro e ex-presidente da Seccional

 

Só observador de má fé poderia imaginar que honra da magistratura estaria exposta

 

Não é sem uma ponta de orgulho que digo que a Anamatra nunca se omitiu em opinar em assuntos considerados polêmicos. Defendemos a criação do CNJ, a transparência na divulgação de salários de juízes e lutamos contra o nepotismo no Judiciário, apenas para citar alguns exemplos.

 

O assunto dos patrocínios dos eventos culturais e associativos dos juízes vem a público já com viés impróprio e preconceituoso, como se os juízes, volta e meia, recebessem benesses e aceitassem convites inadequados, o que não é verdade. Pior, os debates iniciais parecem tentar conduzir as associações de juízes a serem vistas como meras repassadoras de patrocínios pouco transparentes ou de objetivos inconfessáveis.

 

Ocorre que, ao contrário do que foi dito por vários interlocutores –  bem ou mal intencionados –, a Anamatra sempre organizou seus eventos de forma que não contassem com distribuição de prêmios de valor relevante ou pagamento de hospedagens e passagens por parte de entidades patrocinadoras.

 

E é bom que se diga que a Anamatra sempre atuou assim sem precisar da intervenção direta ou indireta do CNJ. Ou seja, a regulamentação expedida pelo CNJ é absolutamente em conformidade com a atuação da Anamatra.

 

Os patrocínios que a Anamatra recebeu e continuará a receber de forma transparente servem para subsidiar despesas com a infraestrutura dos eventos, que não são totalmente cobertas pelas inscrições (pagas pelos juízes), sendo concedidos por empresas que avaliam serem os juízes, como consumidores e cidadãos, um mercado interessante a ser atingido. Só um observador de absoluta má-fé e que desconhecesse o Judiciário e os juízes poderia imaginar que a honra coletiva da magistratura estaria exposta na prateleira dos patrocínios. 

 

Se formos caminhar nessa linha perigosa de presunções instantâneas, a OAB Federal (que também congrega advogados públicos, diga-se) já deveria ter vedado o patrocínio em seus conclaves, tendo em vista o apontado risco de contaminação moral objetiva, o que não fez, como pode ser visto no endereço eletrônico http://conferencia.oab.org.br/apresentacao.asp, em que se apresenta extenso rol de patrocinadores.

 

Aliás, li em órgão de imprensa que a posse dos novos dirigentes da OAB/RJ ocorreu no Theatro Municipal, cedido pelo governo do estado. Estaria a atuação independente da OAB/RJ contaminada pela cessão gratuita, certamente justificada pela relevância social da entidade? Tenho certeza de que não! Os juízes do Trabalho pedem apenas a mesma presunção de inocência, tão cara a todos os advogados.

 

* Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)