A luta da Seccional pela inclusão da advocacia no Simples foi destacada pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, durante a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, realizada nos dias 19 e 20 de março, em Porto Seguro, na Bahia. Ao receber a homenagem, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, assinalou a importância e as vantagens da tributação simplificada para os advogados em início de carreira.

 

Segundo ele, a diminuição da carga tributária estimula a organização dos colegas na forma de sociedades. “É o caminho para permitir que jovens profissionais não precisem entrar em grandes escritórios, alguns funcionando como linhas de montagem. Passamos a dar condições objetivas de tributação e de qualificação, possibilitando que os profissionais se unam em pequenos escritórios, estabeleçam clientela e tenham o tempo de maturação que a advocacia necessita”, afirmou.

Ao lembrar que a Seccional encampou uma demanda de toda a categoria, Felipe destacou o empenho dos advogados Daniela Gusmão, Luiz Gustavo Bichara, Maurício Faro, Gilberto Fraga, Fábio Nogueira e dos integrantes da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional para esta conquista: “Foi realmente uma grande vitória e precisamos usá-la para incentivar os colegas. É possível ser feliz na advocacia. A OAB/RJ trabalhou muito nos últimos nove anos para que esta conquista fosse possível. A Ordem compreende que, sem sucesso financeiro, estamos falando em sacrifício sem retorno, o que nos levará a uma derrota simbólica na sociedade.

 

Não podemos dizer para a juventude que a vida será somente sacrifício”, disse.
 

O regime Simples Nacional de tributação com a inclusão da advocacia foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de agosto de 2014, após intensa negociação da Ordem pela sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A lei contempla as sociedades de advogados que tenham auferido receita bruta de até R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses.

Os presidentes das Seccionais do Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, e de Minas, Luis Cláudio Chaves, além do tesoureiro da OAB/MG, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, também foram homenageados pelos serviços prestados aos profissionais jovens advogados.

 

Colégio de Presidentes reúne 25 estados

Paralelamente à conferência, reuniu-se o Colégio de Presidentes de Comissões de Advogados em Início de Carreira, com a presença de representantes de 25 estados. 

Entre as pautas do encontro, a defesa da manutenção do Exame de Ordem, debates sobre eleições diretas para o Conselho Federal e o piso salarial da classe.

O presidente da comissão OAB Jovem da Seccional, Eduardo Biondi, falou sobre a importância do colegiado. “Nós nos reunimos semestralmente com o intuito de criarmos juntos um mecanismo nacional de apoio aos colegas. Foi assim que pautamos as diretrizes do plano de valorização o jovem advogado, criado pelo Conselho Federal”, explicou.

Ainda durante o colégio, foi lançado o livro Presidentes: Um olhar especial sobre a jovem advocacia. A obra conta com 25 artigos feitos por presidentes de comissões de advogados iniciantes de diferentes seccionais sobre temas de interesse.