Passados três meses do início da gestão, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, afirma que promoverá concursos sucessivos até completar o quadro de juízes trabalhistas necessários, e assim “entregar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”. A fase de execução é o gargalo da prestação jurisdicional, com quase 225 mil processos pendentes. O TRT-1 pôs em pauta novo projeto de descentralização e regionalização de varas, e garante que a opinião da advocacia, contrária à proposta anteriormente apresentada sobre a questão, será levada em conta.

PATRÍCIA NOLASCO

Qual é a situação, hoje, da Justiça trabalhista no Rio de Janeiro e quais as metas de sua gestão para superar as dificuldades? 

Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos – Durante o ano de 2014, foram distribuídos 243.861 novos processos, sendo solucionados 230.566, com um passivo de 13.295 processos. O maior congestionamento é na execução, com 224.787 processos pendentes. Um dos nossos maiores desafios é diminuir o número de litígios, para maior eficiência na prestação jurisdicional e com isso cumprir nossa missão, que é solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho. Nosso objetivo é superar as dificuldades e dar condições para que nossos magistrados possam cumprir as metas do CNJ: identificar e julgar [até o final deste ano] pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013; baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos de execução no ano corrente; aperfeiçoar as ferramentas já existentes, criando a central de execução, o Simba (Sistema de Execução e Movimentação Bancária).

O primeiro grau deverá identificar e julgar até o dia 31 de dezembro deste ano as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2012 e o segundo grau, identificar e julgar [até o fim deste ano] as ações coletivas distribuídas até o último dia de 2013. E priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, identificando e reduzindo em 1,5% o acervo [desses processos] em relação a 2014. A conciliação deve ser um esforço constante, pois o diálogo entre as partes no Judiciário trabalhista é um dos meios de solução dos conflitos. Já temos a Caep (Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual), que realizou, em 2014, 2.330 acordos.

O TRT-1 retomou antigo projeto de reforma geográfica que prevê redistribuição e deslocamento, para o Recreio dos Bandeirantes, de varas hoje instaladas no centro da cidade. Desde o início, a OAB/RJ tem manifestado firme oposição a essa proposta, tendo apresentado, como alternativa, a criação de novas serventias na Zona Oeste, com a manutenção das existentes do centro. Como está sendo conduzido esse processo? A posição da advocacia será levada em conta? 

Maria das Graças – Não. O TRT não retomou o antigo projeto de reforma geográfica que prevê redistribuição e deslocamento para o Recreio dos Bandeirantes. O atual projeto é de descentralização e regionalização, é uma iniciativa e anseio dos juízes de primeiro grau e difere daquele, já rejeitado pelo Tribunal. Foi objeto de ampla discussão por um grupo de juízes, sob a coordenação de um desembargador. Está sendo conduzido de forma democrática. Após debate interno entre os juízes de primeiro grau, foi aprovado por maioria e designada audiência pública sob a iniciativa da Escola Judicial do Tribunal (EJ1), com o objetivo de debater com todos os segmentos da sociedade. Após, então, será submetido ao Tribunal Pleno para decisão. Foram convidados a participar da audiência os representantes de diversos órgãos públicos, entidades privadas e de classe, como a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, a OAB/RJ e suas subseções de Campo Grande, Bangu, Madureira/Jacarepaguá, Méier, Barra da Tijuca e Leopoldina, entre outras, para apresentar e defender suas posições. A posição da advocacia é muito importante e será levada em conta porque o nosso objetivo é o aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre garantindo os direitos da cidadania.

Ao assumir a direção do TRT-1, este ano, a senhora afirmou que investiria na redução dos problemas com o processo judicial eletrônico, o PJe. Que medidas foram adotadas? 

Maria das Graças – Uma das medidas adotadas este ano foi a implantação da nova versão do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (1.4.8.3.3), que entrou em operação no dia 28 de fevereiro, vindo para solucionar os problemas apresentados pela antiga versão. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deste tribunal atua prontamente para solucionar eventuais problemas que o sistema porventura apresente, como a manutenção emergencial na infraestrutura de fornecimento de energia elétrica da sala-cofre. No Portal do TRT/RJ, a Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) disponibiliza uma página com informações sobre o PJe-JT de forma acessível aos usuários. O PJe-JT é uma realidade, já instalado em 100% das unidades judiciárias do tribunal. O sistema já se apresenta mais estável e a sua implantação nos trouxe celeridade processual, redução de gastos públicos, acessibilidade e sustentabilidade.

A Seccional tem pleiteado a cessão de um ambiente de treinamento offline do PJe para a realização de um curso de peticionamento direto no sistema. Essa reivindicação será atendida? 

Maria das Graças – O pleito está sendo analisado e em fase de testes pela Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, será atendido em breve.

Este ano, contrariando decisão do Conselho Nacional de Justiça, os juízes trabalhistas mantiveram a exigência do terno nas audiências. No próximo verão será diferente?

Maria das Graças – O Conselho Nacional de Justiça, no procedimento de controle administrativo com pedido de liminar, no qual consta como requerente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro, e requerido o TRT da 1ª Região e outros, em 22 de janeiro de 2015 deferiu a medida liminar autorizando os advogados a não usarem paletó e gravata em audiências e sessões em todas as dependências do Tribunal de Justiça e do TRT. A presidência do tribunal está atenta às necessidades das partes e advogados e dará cumprimento à decisão também no próximo verão.

Em diversas varas, advogados e partes sofrem com o adiamento de audiências, em razão de licença ou férias, sem a designação de juiz substituto. E, principalmente no interior, audiências são desmarcadas sem prévio aviso. Esse problema será sanado?  

Maria das Graças – O excesso de litigiosidade é uma realidade em todos os tribunais do país. Em especial na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, que tem um acervo físico grande para ser julgado, existe necessidade de aumento do número de juízes. Estamos realizando concurso para juiz substituto e temos, até agora, 23 candidatos aprovados na prova de sentença, número que não atende às nossas necessidades. A data do resultado final do concurso será dia 25 de maio e a sessão extraordinária para sua respectiva homologação será no dia 28. As providências para o próximo certame já foram tomadas, inclusive, com ofício expedido à OAB para que indique os seus representantes. Pretendo realizar concursos sucessivos até completarmos o quadro e, assim entregar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.