05/11/2015 - 19:17

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OAB Mulher promove colóquio sobre novo código

05/11/2015 - 19:17

OAB Mulher promove colóquio sobre novo código

O novo Código de Processo Civil, que promete mudar as abordagens no trabalho de todos os operadores do Direito, como advogados, procuradores, defensores públicos e juízes, foi debatido no dia 27 de outubro, em colóquio promovido pela OAB Mulher. 

A primeira exposição, do defensor público Felippe Borring, tratou das mudanças no Direito probatório. “A prova tem que ser vista como um desdobramento do Direito Constitucional”, observou. A palestra do advogado e professor da Emerj Alexandre Flexa foi sobre as fundamentações das decisões judiciais no novo CPC. “Muitos de vocês podem estar se perguntando o porquê de falar de um ato privativo do juiz para uma plateia de advogados. Mas isso é interessante para nós, que somos os profissionais que recebem a decisão judicial e têm o direito de recorrer daquela decisão caso ela não seja propriamente fundamentada”, justificou.  O promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos encerrou falando sobre coisa julgada. 

A presidente da OAB Mulher, Rosa Maria Fonseca, ressaltou a importância de reunir especialistas de várias áreas para discutir as inovações na lei. 

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