06/08/2013 - 16:15

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Sociólogo reforça críticas à falta de investigação

06/08/2013 - 16:15

Sociólogo reforça críticas à falta de investigação

Coordenador da pesquisa do Necvu/UFRJ, o sociólogo Michel Misse critica a falta de apuração dos autos de resistência. “O corporativismo policial prefere ‘deixar para lá’. Com isso, incentiva outros homicídios do mesmo tipo e torna o enfrentamento desse tipo corriqueiro e banal”, diz ele, alertando que a “exclusão de ilicitude” da ação policial deve ser resultado de investigação, com a preservação do local do crime, perícia e testemunhas. “Não há nada disso, todos acreditam no depoimento dos próprios implicados”. A maioria dos autos de resistência fica sem esclarecimento, “pois o policial comunica que matou, mas fica por isso mesmo, pois o trabalho de demonstrar como se deu o enfrentamento e se houve realmente confronto legal é deixado de lado”, principalmente porque a “tradição inquisitorial da polícia judiciária e a tradição militarista da PM continuam intocáveis”, afirma.
 
“Esquadrões, grupos de extermínio e milícias se alimentam da mesma concepção que norteia a indiferença pela sorte de criminosos ou suspeitos de terem cometido crimes”, analisa o sociólogo. Nesse cenário, a “lógica da vingança” acaba por substituir a “lógica da pena legal”, gerando conflitos em que os policiais também são vítimas. “O direito fundamental à vida é aviltado em nome da segurança da propriedade privada e do combate ao comércio de drogas ilícitas, crimes que não levam à morte em nenhuma sociedade civilizada. O número de policiais mortos, em serviço ou fora dele, participa da mesma tragédia”.
 
Misse vê com estranhamento o alto índice de mortes em confronto em um sistema que supostamente permite a impunidade. “Por que preferem enfrentar a polícia a serem presos? Há lógica nisso? Das duas uma: ou o enfrentamento decorre da desconfiança de que serão mortos caso se entreguem, ou então não há essa impunidade toda que se propala – ao menos para eles”.
 
O sociólogo elogia a campanha da OAB/RJ: “Acho louvável e mais do que necessária, fundamental para inibir essas práticas que atentam contra o direito mais fundamental, o direito à vida. Além dos autos de resistência, deve incluir os casos de desaparecimentos de longa data, em que a própria família suspeita de crime”.
 

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