Erros e excessos da Polícia Militar, atos de vandalismo e a operação do Batalhão de Choque que resultou em dez mortes na favela da Maré motivaram os debates na audiência pública sobre a política de segurança do Rio de Janeiro realizada pela OAB/RJ dia 19 de julho.

 

No evento, transmitido em tempo real para as subseções, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reafirmou seu posicionamento quanto à declaração do comando da Polícia Militar, que afirmou que os atos de violência do dia 17 de julho, no Leblon, teriam ocorrido em razão do pedido da Ordem e da Anistia Internacional para evitar o uso excessivo de armas não letais e bombas de gás lacrimogêneo. “Transmitir para a Ordem a falta de preparo para reagir a uma passeata é um excesso, além de uma impropriedade técnica”, disse Felipe. Ele criticou, também, o comportamento de manifestantes que agiram com violência. “Não é quebrando uma cidade que vamos conseguir modificar suas estruturas política e pública”.

 

A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, que apresentou uma pauta de sugestões para a política de segurança pública. Entre elas, mudanças no modelo de formação das polícias, maior investimento em inteligência, a valorização da carreira dos agentes e a divulgação de protocolos e procedimentos com as normas de conduta da corporação. 

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, apontou a necessidade de “refundação” da instituição policial. “A polícia é um problema da sociedade. Mudá-la requer e exige uma discussão muito mais ampla, para além da corporação. E é preciso acabar com os autos de resistência”, argumentou.

 

O chefe do Estado-Maior administrativo da PM e ex-coordenador geral das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Robson Rodrigues da Silva, admitiu que a polícia não estava preparada para lidar com as manifestações. “Estamos empenhados em transformar a corporação. Essas manifestações são diferentes do previsto em nossos protocolos de atuação das tropas. Mas não podemos concordar com a violência, venha de qualquer lado. Entendemos a necessidade de uma polícia cidadã, de menos confronto”, observou.

 

O coordenador da ONG Observatório de Favelas, Jailson Silva, afirmou que a política de segurança pública deve ser pensada por toda a sociedade. “Defendemos a criação de um protocolo de intervenção nas favelas que priorize o uso da inteligência, regule o uso de armas letais, proíba a entrada da polícia em domicílios sem mandado judicial, e que tenha como prioridade a segurança dos cidadãos”, sustentou.

 

O evento contou também com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado, da Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio, da Coordenadoria de Direitos Humanos do município, além de ONGs e outras entidades.