Seguindo recomendações do Provimento 165/2016 do Conselho Federal e do Plano Nacional da Mulher Advogada, a OAB/RJ passa a isentar advogadas e estagiárias do pagamento da anuidade no ano do parto ou da adoção, e nos casos de gestação não levadas a termo. O projeto, em vigor desde o dia 20 de março, pode ser solicitado junto a Central de Atendimento da Seccional, mediante a apresentação das certidões de nascimento ou adoção, ou laudo médico, nos casos de gravidez interrompida. 

A iniciativa soma-se ao Projeto Nascer, em vigor desde 2011 na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj). No entanto, as colegas deverão escolher qual das duas iniciativas irão solicitar, uma vez que os benefícios concedidos pela Ordem e pela Caarj não são cumulativos. 

A Central de Atendimento da OAB/RJ fica na Avenida Marechal Câmara, 150, térreo.