O III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas teve sua abertura marcada pelo lançamento, no Rio de Janeiro, do aplicativo para smartphones e tablets Prerrogativas mobile, uma iniciativa da OAB Nacional encampada pela Seccional e que disponibiliza para os advogados mais um meio de contato com a Comissão de Prerrogativas.

Disponível para as plataformas iOS e Android, o aplicativo permite ao profissional registrar ocorrências e acompanhar sua demanda, que será respondida pela comissão na própria plataforma; fazer pedidos de intervenção emergencial, ou seja, para intercessão da Ordem em casos específicos, como, por exemplo, quando é impossibilitado de acessar uma audiência ou está na iminência de uma prisão no seu exercício profissional,  e ainda se defender, acessando a jurisprudência dos tribunais e câmaras sobre prerrogativas.

Segundo o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a ideia foi criar uma plataforma universal, que atenda a todas as seccionais. Vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Cássio Telles explicou que, ao mesmo tempo, o aplicativo permite que a identidade de cada estado seja mantida.  

Desenvolvido pela própria OAB, o programa terá implementação gradual nas seccionais, de acordo com o treinamento de suas comissões de prerrogativas para trabalhar com a plataforma. “Um dos benefícios do serviço é permitir a obtenção de estatísticas de todas as reclamações que chegam aos sistemas de defesa de prerrogativas nacional, estaduais e das subseções. Poderemos detectar quais são as principais violações, quem são os principais violadores, se advogados ou advogadas estão sofrendo mais determinado tipo de violação, entre outras questões. Esta é uma ferramenta gigantesca”, comemorou Telles, em sua apresentação.

Como a OAB/RJ já possui um aplicativo próprio, os advogados inscritos no Rio não precisam baixar a ferramenta do Conselho Federal.  A equipe da Ordem fluminense já incorporou essas atualizações em seu sistema. No entanto, todos os colegas devem baixar a nova versão do serviço. O aplicativo da Seccional ganhou funcionalidades, por isso há necessidade de um novo download. 

Lançado em junho, e inicialmente conhecido apenas como OAB/RJ, o aplicativo passa a se chamar agora OAB/RJ Digital Oficial. Nele, estarão todas as funcionalidades já oferecidas pela Ordem, como acesso aos convênios, ao Recorte Digital, à biblioteca jurídica e ao Vade Mecum Online, além das atualizações na parte de prerrogativas. 
Além da apresentação da ferramenta, a abertura do encontro teve como ponto mais relevante a exaltação da importância da defesa das prerrogativas da advocacia para a cidadania.

“Neste exato momento provavelmente há um juiz se recusando a atender um advogado, seja na Justiça do Trabalho, na Cível ou nos juizados. E chegamos ao verdadeiro significado deste encontro, que não fala de leis, não fala da força da advocacia. Fala de vida, daquilo que une promotores, juízes, advogados: os bens da vida do ser humano”, declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

Lamachia reforçou: “Precisamos reafirmar a necessidade de defesa das nossas prerrogativas no dia a dia porque elas estão sendo desrespeitadas e porque, quando são desrespeitadas, quem sofre com isso não é o advogado apenas, é o cidadão que nós estamos representando. Nós somos a voz do cidadão em juízo. Se enfraquecem nossa profissão, enfraquecem o Estado democrático de Direito”.

Luciano Bandeira afirmou que o encontro no Rio de Janeiro revelou-se fundamental para o aprofundamento do diálogo sobre o sistema nacional de defesa de prerrogativas: “Prerrogativas vêm sendo nosso foco principal desde o início da gestão e entendemos como de suma importância essa troca para o aperfeiçoamento do trabalho que realizamos”.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, foi homenageado pela luta em defesa dos direitos profissionais da classe.

Fizeram parte da mesa de abertura o secretário-adjunto e o diretor tesoureiro do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Junior e Antonio Oneildo Ferreira, respectivamente; o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas; Roberto Charles de Menezes Dias; e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.