29/07/2016 - 16:57

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TRT mantém sistema e-DOC, atendendo pleito da Ordem

29/07/2016 - 16:57

TRT mantém sistema e-DOC, atendendo pleito da Ordem

A OAB/RJ reitera aos advogados militantes na Justiça Trabalhista que o sistema e-DOC foi mantido em funcionamento pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1), após requerimento do presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Devido ao corte de orçamento na Justiça do Trabalho, o tribunal havia decidido suspender temporariamente o serviço, já que a impressão das peças encaminhadas através do sistema cabe à corte.

O sistema e-DOC permite a partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais dependentes de petição escrita, no caso dos processos físicos. A transmissão destes por meio eletrônico está mantida, mas, desde 5 de maio, a impressão da petição não cabe mais ao tribunal.

Segundo o Ato 52/2016, publicado em 25 de abril, “partes, advogados e peritos deverão enviar petição por meio físico, no prazo de cinco dias corridos, contados do término do prazo processual, e nos atos que não obedeçam a prazos, após o interregno de cinco dias corridos, contados do envio da petição eletrônica, sob pena de preclusão, na forma da lei processual em vigor”. 
 

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