29/07/2016 - 16:59

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Prioridade para gestantes e lactantes nas sustentações orais no TRT

29/07/2016 - 16:59

Prioridade para gestantes e lactantes nas sustentações orais no TRT

Para garantir a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, e defendendo o livre exercício da profissão, a Procuradoria-Geral da OAB/RJ encaminhou ofício aos tribunais do Rio de Janeiro solicitando a alteração de seus regimentos internos a fim de que fosse assegurada a prioridade a gestantes e lactantes nas sustentações orais. No início de junho, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1)aprovou a proposição da Ordem.

Em março, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia, também, alterado seu regimento interno neste sentido para atender ao pleito da Seccional. Já o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que dará a prioridade mediante pedido. Até agora, apenas o Tribunal de Justiça (TJ) não se pronunciou.

Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, são muitas as reclamações de colegas grávidas que esperam horas por uma audiência, sem a alimentação e o conforto adequados. 

Ele afirma que o pleito vem ao encontro do foco da gestão nas prerrogativas: “O Conselho Federal instituiu 2016 como o Ano da Mulher Advogada, que foi abraçado pela OAB/RJ. O fortalecimento dos direitos e prerrogativas dessas profissionais, estudando demandas específicas do gênero, é fundamental”. 
 

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