Em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), quatro comissões temáticas da Seccional discutiram a utilização do novo Código de Processo Civil (CPC) em casos de recuperação judicial. O evento, dia 4 de julho, foi promovido pelas comissões de Mercado de Capitais, de Processo Civil, de Direito Empresarial e  Especial de Recuperação Judicial. 

Primeiro palestrante da noite, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, destacou o desafio de interpretar a lei de recuperação judicial à luz do CPC. “O tempo é que vai nos dar uma solução mais exata. A jurisprudência, que vai ser construída a partir de agora, apontará o rumo que devemos seguir para achar a melhor solução”, afirmou. 

Mas, segundo Ayoub, enquanto isso não acontece é preciso procurar entender em quais casos cabe a utilização do CPC. “O mundo acadêmico não pode estar afastado do mundo prático, porque no papel tudo cabe. Parto da premissa de que a lei vai ser aplicada sempre procurando a atender o interesse maior, que é o da recuperação”, defendeu. 

O vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, tratou da questão dos prazos. “Esse é o tema mais abordado quando se trata de recuperação judicial e novo CPC, porque no artigo 219, ele traz a contagem deles em dias úteis. No processo de recuperação judicial os prazos também seguirão essa regra?”, questionou.

Segundo Cramer, o prazo previsto na nova lei é para o exercício de ato processual, e não se aplica em todo os casos na recuperação judicial. Ao fim das exposições, houve debate entre os palestrantes e os presidentes das comissões de Mercado de Capitais, Igor Muniz; de Processo Civil, Ricardo Loretti; de Direito Empresarial, Pedro Teixeira; e da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Juliana Bumachar.