Entre os dias 29 de junho e 1 de julho, a OAB/RJ sediou o I Congresso Internacional da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh). O encontro abordou diversos assuntos que impactam diretamente os grupos familiares homoafetivos. O primeiro painel tratou da circulação de pessoas e direitos fundamentais e abordou a dificuldade que os LGBTI têm para que seus direitos sejam respeitados em diferentes países, o que os leva, algumas vezes, a pedirem refúgio internacional.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Ibdfam, Patrícia Gorisch, falou sobre a questão dos refugiados LGBTI. Segundo ela, o Brasil já acolhe 26 pessoas nessa condição e os pedidos continuam.

 

Segundo Patrícia, o medo que leva à fuga dos países de origem é um fator complicador para a solicitação. “Aqueles que vêm de países que criminalizam a homossexualidade têm um medo tão grande de que o país em que buscam refúgio também seja homofóbico que não assumem sua condição em um primeiro momento”.

O professor de Direito Internacional Privado da UFRJ Marcos Vinicius Torres analisou avanços em relação aos

direitos das pessoas LGBTI. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos já teve decisões interessantes, a Corte Europeia está mais avançada, Sou otimista e acredito que prosseguiremos nesse sentido”, disse.

Para o vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Henrique Rabello, o grande questionamento é sair do mundo jurídico e, de fato, vivenciar a humanidade. “O Direito existe para impor um comportamento para reconhecer uma situação que já existe? O Direito deve reconhecer e não tentar impor um padrão à sociedade”, observou.