29/07/2016 - 17:29

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Evento faz análise jurídica sobre delação premiada

29/07/2016 - 17:29

Evento faz análise jurídica sobre delação premiada

Discutidas diariamente pela sociedade, a partir do noticiário sobre as grandes operações policiais que têm acontecido no país, as práticas persecutórias penais, como a delação premiada e a interceptação telefônica, foram a pauta do evento promovido pela Comissão de Processo Penal (CPP) da OAB/RJ no dia 24 de junho, em parceria com a Escolha Superior de Advocacia (ESA).

O debate analisou as práticas sob o viés jurídico, distanciado do calor do momento político. “A Ordem não traz essa discussão por ser a favor da impunidade ou da corrupção, obviamente. Mas nós, técnicos do Direito, temos a função da garantia do direito de defesa, da democracia, dos processos efetivamente justos”, observou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, na abertura.

Organizador do evento, o presidente da CPP, Diogo Tebet, frisou a importância do afastamento de “paixões político-partidárias” para uma análise técnica coerente das ações. Citando as mudanças que o Processo Penal sofreu nos últimos tempos, Tebet acrescentou: “Em tempos de mutação constitucional, temos que afirmar nossos princípios, que são imutáveis”.

O encontro contou ainda com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, do professor da UFRJ Geraldo Prado, do professor da USP Gustavo Badaró, da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber, e dos membros da CPP Ricardo Pieri, Ricardo Sidi, Bruno Rodrigues e Rodrigo Ribeiro. Na mesa de abertura, estiveram ainda o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, e o ministro do STF Antonio Saldanha. 
 

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