29/07/2016 - 17:20

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‘Estado despreza sua própria polícia’, afirma professor

29/07/2016 - 17:20

‘Estado despreza sua própria polícia’, afirma professor

No primeiro Café com debate, projeto idealizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) para tratar de temas relevantes à sociedade a partir de posições distintas de dois estudiosos no assunto, o advogado e professor Manoel Messias Peixinho e o juiz e presidente do III Tribunal do Júri do TJ, Alexandre Abraão, debateram a ação policial e o desafio da segurança pública. Na primeira edição, dia 1º de julho, houve consenso entre os debatedores: o modelo estrutural da polícia, como existe hoje, é precário.

 Para Peixinho, o nosso conceito de segurança pública é “esquizofrênico”, se comparado aos de outros países sobre a questão, focados na inserção social: “Quando pensamos em segurança pública aqui, a ideia que vem em mente é de um conjunto de forças policiais, um aparato do Poder Judiciário, a intervenção do Ministério Público. Mas essa visão não é recepcionada pelo Direito Constitucional comparado. No Direito Constitucional estrangeiro a ideia de segurança pública abrange um conjunto de ações afirmativas do Estado, investimentos que são indispensáveis à segurança tanto interna quanto externa. São ações voltadas, por exemplo, à educação, à inserção, ao aproveitamento e investimento em imigrantes”, exemplificou.

Segundo ele, o fato de, em alguns municípios, a Guarda Municipal trabalhar armada se daria em razão da carência do exercício de poder da Polícia Militar: “A fragmentação das polícias cria, mais uma vez, uma esquizofrenia. Sou a favor da extinção desse modelo”, observou, frisando acreditar na solução pela desmilitarização e unificação das corporações”. Peixinho citou o número de policiais mortos em serviço. “Tivemos a implementação das UPPs, mas não houve qualquer tipo de investimento na capacitação dos policiais neste tempo. O Estado despreza sua própria polícia”. 

O juiz Abrahão disse acreditar que o modelo de segurança pública atual está falido: “A guerra acabou e nós perdemos. Essa polícia que está aí não vai responder às nossas demandas”.

Respondendo a uma pergunta do presidente da Comissão de Processo Penal da casa, Diogo Tebet, os dois especialistas afirmaram que o modelo das UPPs começou bem, mas desandou em razão da falta de investimento do Estado.

“O projeto virou a galinha dos ovos de ouro do governo, aí começaram a colocar UPPs em tudo”, criticou Abrão. “Faltou fôlego do Estado, por trás, para bancar. As unidades não poderiam ter se expandido como se expandiram. A mão de obra do tráfico é muito farta, não pode ser menosprezada”.

O debate contou com moderação do vice-diretor da ESA, Fernando Cabral Filho, e do advogado Guilherme Gouveia. 
 
 

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