NÁDIA MENDES
Estrutura precária, juízes que não recebem advogados e demora na expedição de mandados de pagamento são os principais problemas enfrentados pelos colegas que militam nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Santa Cruz e da Pavuna. A coordenadora dos JECs da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Alessandra Santos, e o procurador Ramon Teixeira visitaram as duas unidades nos dias 21 e 22 de junho e conversaram com os advogados sobre as dificuldades enfrentadas no trabalho. A ideia da comissão é mapear todos os JECs do estado e cobrar melhorias ao Tribunal de Justiça (TJ).

A comarca de Santa Cruz tem dois JECs. Sobre o primeiro, houve poucas reclamações. O segundo, em compensação, acumula problemas. Advogados e partes não têm um local adequado para esperar as audiências, são poucas cadeiras e bancos e a espera, muitas vezes, acontece sob sol forte ou chuva.

“Geralmente ficam mais de 50 pessoas esperando ao sol, não tem estrutura nenhuma. Um banheiro unissex foi improvisado na sala de audiências, uma espécie de ‘puxadinho’, porque nem banheiro tinha”, conta o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Santa Cruz, Manoel Agostinho.

Além dos problemas estruturais do juizado, os colegas relataram a grande dificuldade de acesso à juíza titular do II JEC, Tatiana Schettino. Em reunião com os representantes da comissão, a magistrada assumiu o compromisso de receber os profissionais. “Estou à disposição dos advogados e reiterarei com a minha equipe que não há orientação para barrar ninguém. Minha intenção é estabelecer uma boa convivência”, prometeu Tatiana, que afirmou estar ciente dos problemas estruturais e já ter pleitado providências ao TJ. Um ofício da OAB/RJ corroborando o pedido feito pela magistrada será levado ao tribunal.

O presidente da Subseção de Santa Cruz, Paulo dos Santos Freitas, também presente, agradeceu a iniciativa de mapear os JECs. “Os colegas sempre reclamaram muito da juíza e, a partir de hoje, teremos um diálogo aberto, graças a essa visita e à iniciativa do presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira”.

Na Pavuna, mandados demoram até dois meses

Em 2013, o JEC da Pavuna recebeu todo o acervo do JEC de Guadalupe, que foi extinto, e os reflexos dessa mudança são sentidos pela advocacia até hoje. Entre processos físicos e eletrônicos, a serventia tem um acervo de mais de 12 mil processos. Segundo o presidente da subseção local, Antônio Faria, apesar disso o cartório registra um bom andamento. O problema é em relação à expedição de mandados de pagamentos.

Os advogados ouvidos pela equipe da Comissão de Prerrogativas confirmam o que foi dito por Faria. Na serventia, os mandados de pagamento só são liberados depois da quitação total.  Alguns colegas relataram uma demora de mais de dois meses para a assinatura, além de problemas na digitação que inviabilizaram o recebimento. “Os mandados de pagamento são de natureza alimentar, os advogados não podem ficar esperando tanto tempo”, afirma Alessandra Santos.

Para Faria, a criação de um segundo juizado ou um juiz auxiliar poderiam ser uma solução para esse problema. “Precisamos de juízes que tenham atenção às causas dos advogados”, afirmou, lembrando de outra questão muito repetida pelos colegas ouvidos na Pavuna: a reclamação de que a juíza titular Veleda Saldanha não costuma despachar com os advogados. A comissão irá enviar um ofício para a magistrada com as demandas apresentadas, para que ela possa responder. Caso a resposta não seja satisfatória, o caso será encaminhado à Corregedoria do TJ.