Há tempos eleita uma das prioridades da OAB/RJ, a luta por uma mudança gradual e pela melhor adaptação possível dos colegas à era digital do Judiciário vem dando resultados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) e terá continuidade no Tribunal de Justiça (TJ). Mesmo tendo sua aplicação limitada às varas trabalhistas do interior do estado, uma vez que a transição na capital já foi finalizada, a suspensão do cronograma de instalação do Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi recebida como uma demonstração de legitimidade das reivindicações dos advogados e celebrada como uma vitória da classe pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

 

"Todos temos a exata percepção da dificuldade que é esta migração. O bom senso está prevalecendo", afirma ele. A decisão foi anunciada no final de março pelo presidente do Comitê Gestor do TRT-1, desembargador César Marques, e não interrompe o funcionamento do processo eletrônico nos locais onde já havia sido implantado.

 

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A determinação de Marques se alinha às recentes manifestações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, que, ao assumir o cargo, considerou estabelecer um novo cronograma para implantação do sistema. O planejamento cancelado pelo Comitê Gestor do TRT-1 previa a implantação do PJe-JT nas comarcas de Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Macaé, Niterói, Magé, Cabo Frio, Araruama, Nilópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Itaboraí, Itaperuna, Campos, Nova Friburgo e Petrópolis. Hoje, o sistema já é utilizado, além da capital, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti.

 

Rádio OAB/RJ     Temos que encarar problemas nas juntadas de petição,  além da emissão das guias de recolhimento de custas Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ

Segundo Felipe, o foco a partir de agora é intensificar os esforços para minorar os prejuízos causados aos advogados que militam na Justiça Comum. "Atuamos bem no TRT-1 e vamos fazer o mesmo trabalho com o TJ. Já estamos conversando e buscando soluções em conjunto", afirmou, lembrando que o desafio promete ser maior. "Dado o número de colegas atuantes, o volume de reclamações deve ser superior", constata.

 

De acordo com a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, os problemas enfrentados na utilização do sistema do TJ e do TRT-1 apresentam similaridades. "A questão do não oferecimento de um relatório de indisponibilidade e de equipamentos de digitalização se repetem", informa.

 

Desde o final de fevereiro, Seccional e TJ firmaram uma parceria que possibilita aos advogados reportar instabilidades no processo digital do tribunal.  As reclamações são recebidas pela Ordem no e-mail [email protected] e repassadas à corte. A primeira leva, com 50 e-mails, foi entregue no início de março. Para Felipe, é um sinal claro de que o próprio TJ reconhece a agilidade da OAB/RJ em informar os problemas enfrentados. "A primeira atitude do advogado ao encontrar dificuldades é procurar a Ordem", diz.

 

A intenção de Felipe é se reunir com a presidente do TJ, Leila Mariano, e propor a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de forma conjunta a transição. O tribunal já informou que vai realizar paralisações mensais para manutenção no sistema, sempre nas madrugadas de sábado para domingo.

 

"Sabemos das dificuldades, mas procuraremos conduzir da melhor forma possível", observa, destacando os problemas particulares da informatização do TJ. "Temos que encarar problemas nas juntadas de petição, que não são automáticas, além da emissão das guias de recolhimento de custas, que são feitas exclusivamente pelo site", acrescenta.

 

A fiscalização e o aprimoramento dos sistemas do TJ viriam paralelamente a um maior investimento da Seccional na estrutura oferecida aos advogados que militam no tribunal. Segundo Felipe, o intuito é garantir melhores condições para a adaptação da advocacia ao processo digital. "Pretendemos levar a sala da OAB/RJ do terceiro para o quarto andar, ampliando o espaço, melhorando os equipamentos e serviços, além de abrir uma nova Casa do Advogado na Avenida Erasmo Braga, próximo ao TJ, nos mesmos moldes da que já existe na Rua do Rezende", explica.

 

Versão online da edição de abril da Tribuna do Advogado.