Para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, a comissão da OAB/RJ destinada ao tema organizou o seminário A propriedade industrial e os desafios ao combate à pirataria – como estamos e para onde vamos? Realizado no dia 2, na Seccional, o evento reuniu especialistas na área, como o secretário de Economia da Cultura (Ministério da Cultura), Cláudio Lins de Vasconcelos; o diretor executivo do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Mauro Maia; e a presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Maria Carmen de Souza Brito. Na ocasião, foi lançada uma nova edição da Cartilha da Propriedade Industrial.

Para Maria Carmen, uma das grandes dificuldades no combate à pirataria é a mudança do entendimento social de que se trata de um crime menor. “A sociedade, infelizmente, não tem noção do impacto negativo da pirataria em termos de arrecadação de impostos e diminuição na geração de empregos legais e formais, além da falta de percepção de que a pirataria por si só já é um crime doloso que traz outros, como o tráfico de armas e de drogas. É extremamente importante debater o assunto em eventos como o de hoje”, defendeu a presidente da ABPI. 

O presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ, Paulo Parente, destacou algumas das iniciativas do grupo para fomentar o debate e enriquecer o regramento atual. Eventos em parceria com a Comissão de Direito Autoral, reuniões no INPI, carta conjunta com a ABPI, numa tentativa de repensar resoluções, debates sobre a importância da mediação no INPI e participação em consulta pública sobre o manual de marcas foram algumas das medidas citadas.

O seminário ainda tratou de temas como a pirataria em meios digitais e a proteção da criatividade. A abertura contou também com a participação do presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Sydney Sanches, e do assessor de propriedade intelectual do Consulado-Geral dos Estados Unidos, Daniel Ackerman.