Realizado pelas comissões de Direito Constitucional (Cdcon) e de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/RJ, o congresso Desafios contemporâneos do Direito Constitucional Eleitoral encerrou sua programação no dia 25 de novembro, na sede da OAB/RJ, desenvolvendo temas como o desafio da legitimidade para os partidos políticos, o financiamento de campanhas e as perspectivas atuais na representação das mulheres na política, entre outros. 

Na abertura do segundo dia de congresso, que começou dia 24, na sede da Escola Superior de Direito Eleitoral (Esdel), o advogado Marcelo Masô falou sobre a importância do evento em tempos de iminente aprovação da PEC 36/2016, que altera o art. 17 da Constituição Federal, autorizando distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. A mesa contou também com a presidente da Cdcon, Vânia Aieta, e com o presidente da CDE, Eduardo Damian. 

Expondo um ponto de vista a partir do Direito Constitucional, a vice-presidente da Cdcon, Ana Paula Barcellos, abordou o financiamento de campanhas ou movimentos políticos através do financiamento coletivo, ou crowdfunding.