A OAB/RJ lançou, em novembro, um pacote de medidas anti-crise, para ajudar os advogados a enfrentar esse momento de dificuldade. Um dos pontos centrais foi a redução da anuidade 2017.  Além de não aplicar o índice inflacionário de 2016 (6,72%, segundo o IPCA divulgado pelo Banco Central em 25/11), a Seccional concede um desconto de 5% para os pagamentos que forem efetuados até o dia 10 de janeiro.  Dessa forma, os valores até essa data são: R$ 944,73 (para advogados inscritos até 2012), R$ 826,16 (inscritos a partir de 2013) e R$ 589,98 (estagiários).  Com o não repasse da inflação de 2016 e o abatimento de 5%, aqueles que quitarem o valor até 10 de janeiro terão uma redução real de 10,98%. A quitação pode ser feita com cartão de crédito (pelo site da OAB/RJ) ou boleto bancário, obtido através da Central de Atendimento.

Apenas o corte de 5% do valor em relação a 2016 já implicaria uma boa economia (de R$ 994,45 em janeiro de 2016 para R$ 944,73 em janeiro de 2017). Mas a medida anti-crise amplia a facilidade: caso não houvesse o desconto e fosse aplicado o índice inflacionário de 6,72%, o valor para quitação em janeiro de 2017 seria de R$ 1.061,27. Ou seja, o advogado inscrito até 2012 pagará R$ 116,54 a menos por conta do pacote anticrise, caso opte por quitar a anuidade até dia 10 de janeiro.

O valor para os inscritos a partir de 2013, se não houvesse o desconto e fosse aplicada a inflação, seria de R$ 928,07. Já para os estagiários, a anuidade ficaria em R$ 662,76. A iniciativa da Seccional garante que também esses grupos tenham redução no total a pagar – em R$ 101,91 e R$ 72,78, respectivamente.

O tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, afirma que a ideia inicial era oferecer um desconto mais substancial. “Como a inflação ficou muito alta, não foi possível. Porém, com a estabilização, a perspectiva de queda da inflação, além da continuidade do trabalho de contenção de custos e de uma melhor gestão administrativa, acreditamos que no ano que vem poderemos diminuir ainda mais. A meta é a redução contínua da anuidade”, explica. A medida é fruto de ações como a otimização de serviços e a renegociação de contratos com fornecedores, mas sem prejuízo aos serviços prestados pela entidade. 

As despesas e contratos da Ordem são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, todos os valores serão reajustados segundo a inflação do período. Porém, as receitas não vão acompanhar as despesas, já que não haverá reajuste no valor da anuidade. Com a reforma administrativa, será possível compensar essa diferença sem os cortes na prestação dos serviços.

Vale lembrar que, do valor-base arrecadado com as anuidades, nem tudo fica com a OAB/RJ. Em obediência aos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, 10% são repassados para a OAB Nacional, 20% para a Caarj, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, regulamentado em provimento do Conselho Federal. Na prática, a Seccional fica com 65% do valor pago pelos colegas e emprega esses recursos em serviços como o Recorte digital, o transporte gratuito para advogados, os cursos de peticionamento eletrônico e de capacitação profissional, o aplicativo para celular, além de equipar e manter 202 salas da Ordem em todo o estado.