OAB/RO obtém suspensão de imposto e luta contra abuso na utilização de dinheiro público

Prestes a chegar à metade, a segunda gestão de Hélio Vieira como presidente da OAB/RO vem se caracterizando por uma forte atuação institucional. A luta para conscientizar os cidadãos rondonienses de seus direitos, a busca pela legalidade e a ânsia em representar a sociedade perante a Justiça têm sido constantes. As diversas ações e o projeto OAB Cidadania são exemplos concretos disto.

A pensão vitalícia paga a ex-governadores foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Conselho Federal da Ordem, com subsídio da OAB/RO, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa, a ação é resultado da livre manifestação de entidades representativas de classe, sindicatos e membros da sociedade civil. Aconteceu, em Porto Velho, uma grande mobilização contra o que o presidente da Seccional chamou de abuso na utilização do dinheiro público. Até o fechamento desta edição, o STF ainda aguardava as informações requeridas junto ao governador Confúcio Moura.

Com o objetivo de proteger os consumidores de Rondônia, a OAB/RO ingressou com outra ação, desta vez contra o decreto do governo do estado que estabelecia retenção de imposto entre 7% e 12% sobre todos os produtos adquiridos pela internet ou telemarketing. Graças a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/ RO), a cobrança foi suspensa. Para o conselheiro da seccional local e especialista em Direito Tributário Breno de Paula, a medida beneficia toda a sociedade rondoniense, uma vez que o decreto almejava a tributação não apenas na entrada de mercadorias, mas no ingresso de bens, "extrapolando as balizas constitucionais acerca do aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto estadual".

O projeto OAB Cidadania leva às escolas do estado noções sobre temas relevantes para os estudantes como, por exemplo, violência familiar, Lei Maria da Penha, drogas e doenças sexualmente transmissíveis. Sempre proferidas por advogados, as palestras são uma contribuição para conscientizar a classe estudantil de seus direitos e deveres. Segundo tem o presidente da OAB/RO, Hélio Vieira, o projeto tem o propósito de suscitar, na comunidade escolar, debates sobre assuntos atuais e diretamente ligados à cidadania. "Há uma premissa de que o jovem de hoje é alienado. Nosso objetivo é mudar essa visão, incluindo todos em discussões que são tratadas em escalas micro, entre família, e macro, em Brasília, no Parlamento. Queremos que o jovem tenha atitude e voz", explica. O projeto já chegou a cerca de 60 mil estudantes.