JECs são problema também na Baixada

A exemplo do encontro realizado na Leopoldina, o funcionamento dos juizados especiais cíveis foi duramente criticado pelos presidentes das subseções da Baixada Fluminense, na Reunião Zonal realizada no dia 27 de maio, no Fórum Regional de Nilópolis. O tesoureiro da Caarj, Ricardo Menezes, que representou a Seccional no encontro, destacou que os pleitos serão levados ao Tribunal de Justiça: “Queremos repetir nos JECs o que tem sido feito na Justiça do Trabalho. Reunimos reclamações para serem levadas em conjunto ao TRT, em vez de fazermos queixas esporádicas”.

Em Nova Iguaçu, o II JEC apresenta problemas na expedição de alvarás em nome de advogados e demora a realizar a juntada de petições. O I JEC do município, porém, tem apresentado melhoras, segundo o presidente da 1ª Subseção, Jurandir Ceulin. “Entendemos que outros fatores contribuem para a morosidade do JEC, como a carência de serventuários e a grande demanda de processos. Mas um magistrado comprometido consegue suprir boa parte dessa carência”, afirmou ele, referindo- se ao novo juiz do JEC, que assumiu o cargo em março passado.

No I JEC de Duque de Caxias, a lentidão na juntada de petições também representa um entrave. “São cerca de cinco meses de espera”, relevou o presidente da subseção local, Geraldo Menezes. O panorama é semelhante em São João de Meriti. Segundo a presidente da OAB do município, Julia Vera dos Santos, apesar da boa vontade da juíza responsável pela serventia, as filas são constantes. “Já há um projeto de criação de um II JEC. Temos, inclusive, um local disponível. Mas o TJ diz que não existem funcionários para trabalhar”, lamenta ela.

Em Magé, a esperança é que o novo JEC, inaugurado em 31 de maio, seja exceção à regra do mau funcionamento. “Nossa expectativa é contar com uma serventia célere em nossa comarca”, observou o presidente da 22ª Subseção, Sérgio Ricardo da Silva.

Mas a pauta da reunião não se limitou aos juizados. Em Caxias, por exemplo, a falta de um juiz-titular na 7ª Vara Cível foi apontada como motivo de atrasos no andamento processual. “Temos um magistrado que acumula outras três varas. É humanamente impossível fazer com que todas tenham um bom funcionamento”, explica Geraldo Menezes.

Em Belford Roxo, as recentes instalações da 3ª Vara de Família e da 3ª Vara Cível não trouxeram melhorias. “Por falta de funcionários e juízes elas funcionam precariamente”, contou o presidente da subseção local, Abelardo Tenório.

Já em São João de Meriti e em Magé são necessárias novas varas trabalhistas. Os presidentes das subseções pediram o apoio da Seccional para que as serventias sejam instaladas. “O projeto de nossa 3ª Vara do Trabalho já foi aprovado pelo TRT, mas ainda não há data para a inauguração”, disse Julia Vera. Em Magé, segundo o presidente da subseção, Sérgio Ricardo da Silva, também já há uma mínima estrutura para a criação da vara. “Há um ano foram doados quatro computadores, mas até agora as máquinas não foram instaladas por falta de aprovação do TRT”, criticou.

O presidente da OAB/Paracambi, Cléber Huais, reclamou do fato de a competência da Justiça Federal na cidade ser o fórum da capital. “Não há uma razão capaz de explicar o porquê de um advogado percorrer 80 quilômetros para dar entrada a um processo. Por que não podemos transferir a competência para alguma vara por perto?”, questionou.

Problema semelhante ocorre em Seropédica: o Protocolo Geral (Proger) mais próximo fica a 30 quilômetros e para acionar a Justiça Federal também é preciso ir ao Rio. “Invejo os presidentes que reclamam de magistrados, filas nas serventias e processos acumulados. Não tenho esses problemas, mas também não tenho Justiça em meu município”, comentou o presidente da 59ª subseção, Fábio Ferreira.

A instalação de uma vara federal reivindicação da OAB/Belford Roxo. “É um absurdo que, em um município com mais de 700 mil habitantes, não haja uma serventia da Justiça Federal”, salientou o presidente da subseção, Abelardo Tenório.

Também participaram da Reunião Zonal o presidente das subseções de de Queimados, José Bôfim; da Pavuna, Antônio Farias, e da Ilha do Governador, Luiz Carlos Varanda.