Estante

Recurso extraordinário

A obra retrata detalhadamente o mecanismo de julgamento dos recursos excepcionais à luz do Direito brasileiro, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. Roberto Dórea Pessoa aborda os aspectos relacionados à teoria geral dos recursos, bem como seus requisitos gerais de admissibilidade. Os requisitos peculiares aos recursos excepcionais também são estudados, com ênfase no pré-questionamento, dada sua íntima relação com a atividade desempenhada pelos tribunais superiores. O livro é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-055-7688 ou no site www.saraivajur.com.br

Sentença pecuniária

O Código de Processo Civil brasileiro foi objeto de muitas alterações legislativas nos últimos anos, quando teve mais de cem artigos alterados. Dentre as diversas mudanças, ganha destaque a que estabelece novo procedimento para o cumprimento judicial das obrigações pecuniárias, sincretizando as fases cognitiva e executória em um único instrumento judicial. O autor analisa o assunto, cuja relevância deriva do elevado número de ações que têm por objetivo a condenação em dinheiro, assim como do trato sucinto despendido pelo legislador em relação à matéria. O livro é da editora Lumen Juris. Mais informações pelo telefone (21) 3505-5888 ou no site www.lumenjuris.com.br

Onerosidade excessiva

No livro, Paulo Magalhães Nasser estuda a eficácia e as características do instituto da onerosidade excessiva como mecanismo hábil a proporcionar a revisão e a resolução de contratos cujo equilíbrio material tenha sido comprometido, ameaçando a sadia execução do que foi anteriormente acordado. O autor analisa o viés social da transformação e da relativização do regime contratual brasileiro, ilustrando seus argumentos com exemplos relacionados ao cotidiano jurídico e valorizando a perspectiva prática para facilitar a compreensão do assunto. A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-055-7688 ou no site www.saraivajur.com.br

Crimes

O famoso jurista alemão Ferdinand von Schirach descreve os casos mais curiosos em que atuou ou dos quais teve conhecimento. São 11 contos que giram em torno de estresse mental e físico, ciúme, roubos e mortes. É narrado, por exemplo, o episódio de um pacato médico que mata a esposa com um machado, após 40 anos de casados e, antes de chamar a polícia, a esquarteja. As inusitadas sentenças e os desfechos, fruto de investigações minuciosas e da sensibilidade do autor, chegaram a causar dúvidas em relação à veracidade dos relatos em alguns países nos quais a obra foi lançada. O livro é da editora Record. Mais informações pelo telefone (21) 2585-2000 ou no site www.record.com.br

Mandado de Segurança

O mandado de segurança recebeu nova disciplina normativa com a Lei no 12.016, sancionada em agosto de 2009. O legislador, no entanto, não promoveu grande avanço, apenas confirmando entendimentos já consolidados nos tribunais superiores e não tendo a ousadia necessária para aprimorar os aspectos mais controvertidos da matéria, avaliam Andre Vasconcelos Roque e Francisco Carlos Duarte no livro. Os autores expõem os avanços, as deficiências e, sobretudo, as perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. A obra é da editora Juruá. Mais informações pelo telefone (41) 4009-3900 ou no site www.jurua.com.br

 

Livro de cabeceira

Fernando Fragoso*

A poesia de Fernando Pessoa é sempre presente na minha cabeceira, pela beleza e pela mensagem que levam à meditação do leitor. Em qualquer das obras de Pessoa, não importa o heterônimo que tenha empregado, o leitor há de se deleitar com a sensibilidade do notável poeta português: “Não sou nada / Nunca serei nada / Não posso querer ser nada / À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”. Todavia, nos momentos que correm, de aparente democracia plena e grave crise de administração da Justiça, devemos os advogados ter à mão a Constituição Federal, para a defesa da cidadania contra atos do próprio Poder, a exemplo da PEC dos Recursos que aí está, como suposto remédio para a ineficácia do Judiciário, ceifando o direito de defesa e o devido processo legal.

* Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)