Entrevista - Manoel Alberto Rebêlo dos Santos

'Para ter êxito, o Judiciário tem que dialogar com a OAB'

Um homem de diálogo. É como se autodefine o presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2011-2012, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que sucederá Luiz Zveiter em fevereiro. Não por acaso, o atual diretor-geral da Emerj, de 67 anos, foi candidato único ao posto, depois de compor com os demais que se interessavam em disputá-lo. Ele assume com a promessa de realizar imediatamente concursos para juízes e serventuários, na tentativa de minimizar o déficit atual. Também garante prioridade à busca de soluções para os abarrotados juizados especiais e estímulo às formas alternativas de solução de conflitos. Fiel ao seu estilo, quer aproximar-se e dialogar mais com as instituições ligadas ao Judiciário, como a OAB, a Defensoria Pública e o Ministério Público, explica nesta entrevista à TRIBUNA.

Como será sua gestão à frente do TJ?

Manoel Alberto – É fundamental a aproximação do Judiciário com as outras instituições, e com a imprensa. Eu dialogo com todos. Para dar uma ideia, nós éramos três candidatos e evoluímos para um consenso. Nunca tive problemas com advogado, defensor público, membro do MP, serventuário... Sempre procurei resolver as coisas por meio do exame, do debate, do entendimento. Não se pode ter êxito numa instituição como o Judiciário se não tiver um bom diálogo com a Ordem, se houver atritos com o Ministério Público ou com a Defensoria Pública, com a Assembleia Legislativa ou o Executivo.

Nesse caso, como o senhor avalia as greves dos serventuários, que têm ocorrido no TJ nos últimos anos?

Manoel Alberto – Parece-me que houve precipitação do serventuários. Pelo que estou inteirado, o presidente Zveiter teria se disposto a tentar, junto ao Executivo, a extensão da gratificação de 24% e o governador estava querendo encontrar uma solução, mas como estávamos em época eleitoral, ele pediu para analisar a questão após o segundo turno. Nesse período, o sindicato fez a greve. Assumirei em fevereiro, e se até lá não houver avanços, farei o que puder para facilitar os entendimentos.

O senhor assumirá com os juizados especiais em situação precária. O que fazer para melhorar o seu funcionamento?

Manoel Alberto – O número de processos nos juizados é absurdamente grande, estão tão sobrecarregados que a Justiça Comum está julgando mais rápido. Agora mesmo há uma pretensão do governo para que sejam instalados novos juizados em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora. Não sei como atender a esta demanda porque precisamos de magistrados, e hoje há 150 cargos vagos. Então, uma prioridade será promover concursos, não para preenchermos todos os claros, mas pelo menos repor alguns. Precisamos fazer concurso também para serventuários, o número é muito pequeno para a demanda, principalmente no interior. Tão logo assuma vou promover um concurso.

Há outras alternativas para desafogar o Judiciário?

Manoel Alberto – Há uma experiência de sucesso na Argentina, que está adiantada na Bahia e foi iniciada aqui no Rio com o desembargador Zveiter. Lá, a mediação se inicia na Polícia, os policiais são preparados para atuar em pequenos conflitos, principalmente em comunidades carentes, mediando-os para que não se transformem em ações e venham para o Judiciário. Algo semelhante ao que tivemos no Brasil com o juiz de paz. Policiais fluminenses já estão sendo preparados e acredito que possam colaborar para obter soluções melhores do que a Justiça poderia dar, até por dificuldade legal. A mediação atende ao interesse da população e não sobrecarrega o Judiciário. Então, isso tem que ser prioritário. Pretendo dar continuidade e implementar essas formas – mediação, conciliação, juízes arbitrais – o máximo possível.

O senhor pretende manter o acesso dos advogados ao TJ em igualdade de condições em relação aos demais operadores do Direito?

Manoel Alberto – O controle de acesso será feito como atualmente. Não haverá revista individualizada. Qual a sua opinião acerca das queixas de advogados quanto aos juízes que não os recebem? Manoel Alberto – O juiz deve receber o advogado. Ocorre que muitas vezes o advogado faz uma petição e vai conversar com ele sobre aquilo que escreveu. Se o juiz de uma vara assoberbada dedica 10, 15 minutos para atender 50 advogados por dia, está deixando de trabalhar, de decidir. Boa parte dos advogados tem essa compreensão, mas outros fazem questão de falar sobre aquilo que o juiz já leu ou até já decidiu. Este é um assunto para conversarmos com a OAB, porque os advogados mais experientes não fazem tanta questão de falar com o juiz, a não ser em casos excepcionais que o justifiquem.