13/12/2013 - 15:56

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Protestos contra PJe chegam ao CNJ

13/12/2013 - 15:56

Protestos contra PJe chegam ao CNJ

EDUARDO SARMENTO
 
Os seguidos problemas apresentados pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro desde a sua implantação, no início de 2013, geraram uma série de protestos durante o ano.
 
Ignorando as solicitações da OAB/RJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará, no dia 17, a obrigatoriedade da utilização do instável sistema por todo o Poder Judiciário. Na tentativa de impedir que o caos se espalhe pelo país, a Seccional atendeu a convocação do Conselho Federal e participará da manifestação marcada para acontecer em Brasília, na mesma data da sessão. O pleito principal será, mais uma vez, a aceitação de petições em papel, de forma concomitante ao PJe.
 
O assunto foi pauta durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem, reunido no dia 29 de novembro, na OAB/RJ, para o lançamento da 22ª Conferência Nacional dos Advogados. “A OAB sempre clamou pela unificação do peticionamento eletrônico, mas não podemos aceitar que seja feito desta forma, com um PJe que não funciona e que trouxe sérios problemas para os advogados”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Federal, Luiz Cláudio Allemand.
 
Impedidos de trabalhar devido à forma açodada de implantação do sistema, mais de 200 advogados se reuniram em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio no dia 13 de novembro. O ato, convocado pela OAB/RJ e pelo Sindicato dos Advogados, foi motivado pelo apagão da Justiça trabalhista em outubro, quando mais de duas mil audiências foram adiadas devido a falhas no sistema. “A presença maciça dos colegas é mais uma mostra do desespero que toma conta da advocacia”, afirmou na ocasião o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.
 
Na tentativa de minimizar os problemas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou, na véspera do protesto, um ato autorizando que as petições no PJe sejam feitas em formato .pdf. Essa era uma reivindicação da OAB/RJ. Para Felipe, porém, a medida não será suficiente para resolver o problema. “É mais um paliativo. Estamos em busca de soluções definitivas para a advocacia. Chega desse jogo de empurra”, reclamou.
 
Outra medida no sentido de resolver a instabilidade foi a criação, por parte do TRT, de um ambiente no PJe apenas para a consulta de processos. Disponível com login e senha, a mudança diminui, em tese, o número de acessos simultâneos, uma das principais causas alegadas pelo tribunal para justificar as frequentes quedas do sistema. 
 
As novidades foram anunciadas pelo juiz auxiliar do TST e coordenador do PJe, José Hortêncio Ribeiro Junior, que em visita à Seccional no início de novembro reafirmou a necessidade de mudanças. “A estabilidade do PJe é uma premissa para o TST. Não estou aqui realizando um trabalho político, e sim técnico. As providências imediatas já permitem mais agilidade para os advogados e são todas no sentido de desafogar o sistema”, explicou.
 
Hortêncio esteve na OAB/RJ apenas dois dias após Felipe se reunir com Reis de Paula para tratar do assunto. Durante o encontro, na sede da corte, em Brasília, o presidente da Seccional entregou o abaixo-assinado com mais de 22 mil adesões solicitando ao TRT e ao Tribunal de Justiça (TJ) que, a exemplo da Justiça Federal, passem a aceitar a entrega de petições também em papel, enquanto o sistema digital não funcionar a contento. Após a reunião, o presidente da OAB/RJ enfatizou a gravidade da situação e lamentou a realidade enfrentada pelos colegas. “O fim do ano está chegando e os problemas permanecem os mesmos. A situação é insustentável”, afirmou.
 

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