Melhorias estruturais e de segurança nos fóruns, nomeação de juízes e respeito às prerrogativas. Estes foram os temas que pontuaram as reuniões do II Colégio de Presidentes de Subseção da gestão de Felipe Santa Cruz, realizado de 7 a 11 de novembro, em Mangaratiba. Divididos em grupos de acordo com a localização das subseções, os representantes das unidades da OAB discutiram os problemas das comarcas e elegeram representantes que apresentaram solicitações e sugestões à diretoria da Seccional.

 

Escolhido para representar a capital, o presidente da OAB/Leopoldina, Frederico Mendes, pediu a ampliação dos fóruns da Barra da Tijuca e da Pavuna. Neste último, segundo ele, não houve providências do TJ no sentido de melhor abrigar os mais de sete mil processos oriundos da transferência do Juizado Especial de Guadalupe para o local.  A solicitação foi incluída na Carta de Mnagaratiba, formulada pelos presidentes ao fim do encontro. 

 

No documento, os presidentes também informam que vão cobrar dos tribunais o cumprimento integral da Lei de Acessibilidade, com o objetivo de garantir o acesso de deficientes físicos. Além de estrutura, a carta pede ainda atenção especial para a segurança dos fóruns, sugerindo a separação da pauta criminal das demais. Segundo o presidente da OAB/Resende, Samuel Carreiro, que falou em nome dos advogados do Sul Fluminense, é comum que presos aguardem julgamento nos corredores, colocando em risco a segurança deles, dos cidadãos e dos serventuários. O assunto entrou em pauta após a tentativa de resgate de presos no Fórum Regional de Bangu, em outubro, que resultou na morte de duas pessoas, entre elas uma criança de oito anos. 

 

A necessidade de elaboração de uma cartilha de prerrogativas dos advogados também foi debatida na reunião. Primeiro tópico da carta, a divulgação desses direitos foi apontada como fundamental para prevenir abusos. “Muitos profissionais não conhecem seus direitos e não sabem como fazer valer suas prerrogativas”, analisou o presidente da OAB/Cordeiro, Rilley Werneck, representante da Região Serrana. 

 

Outro problema comentado foi a nomeação de advogados dativos. Com exceção de Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada as subseções não indicam os profissionais. A escolha feita exclusivamente pelos magistrados, sem consulta prévia, foi criticada pelo presidente da OAB/Duque de Caxias, Geraldo Menezes, representante da região, e contestada na carta, assim como a permissão dada pelo TJ para que empresas prestadoras de serviço como os de telefonia utilizem o fórum para atender clientes insatisfeitos e fazer acordos. 

 

A carta traz, ainda, a ideia de criação de um sistema unificado para o processo eletrônico, isto é, que atenda a todos os tribunais e facilite o trabalho dos colegas. “Vamos lutar pela estabilização do PJe para que possa ser adotado um sistema único de peticionamento”, afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. De acordo com ele, apesar de já ter mais de 85 funcionários de subseção capacitados para auxiliar o advogado, a Seccional vai investir ainda mais na qualificação de pessoal e no auxílio aos colegas. 

 

A íntegra da carta está disponível no Portal da Seccional (www.oabrj.org.br).