13/12/2013 - 16:44

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Coppe homenageia Seccional

13/12/2013 - 16:44

Coppe homenageia Seccional

Por colaborar para o estabelecimento de um novo marco regulatório para as atividades de ensino superior e pesquisa científica no Brasil, a OAB/RJ foi homenageada durante a celebração do cinquentenário do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ). A cerimônia foi realizada no dia 28 de novembro, no Pier Mauá, e reuniu 1.600 pessoas.
 
Graças a uma ação conjunta, o presidente da República em exercício no dia 24 de setembro, Michel Temer, sancionou a Lei 12.863/2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A lei é resultado da campanha que se iniciou em maio deste ano. Procurada pela direção da Coppe/UFRJ, que enfrentava problemas para financiamento das pesquisas após a edição de uma cartilha, pela Controladoria Geral da União (CGU), alterando as regras para obtenção de recursos por parte das instituições acadêmicas, a OAB/RJ realizou audiência pública sobre a questão e participou, com a CGU, de uma reunião sobre a matéria. O apoio da Seccional foi decisivo para a apresentação da Medida Provisória 614/13, do Executivo, que originou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, aprovado no Senado e sancionado com vetos parciais.
 

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