OAB/RJ promoverá ampla discussão sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos

 

Para Margarida Pressburger, mídia apresentou o projeto do governo federal

de forma distorcida

 

 

Eduardo Sarmento

 

Em 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ vai priorizar o estudo do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), promovendo, junto com outras comissões da Ordem e diferentes setores da sociedade civil, uma série de oficinas, debates e palestras para esclarecer a população sobre a importância do projeto do governo federal.

 

Para a presidenta da Comissão, Margarida Pressburger, a mídia apresentou o plano de uma maneira superficial, distorcida e pontual. Segundo ela, "é fundamental mostrar a natureza republicana do PNDH-3, que, além de ser um avanço na área, representa o cumprimento de obrigações do Estado brasileiro firmadas anteriormente com outros países".

 

De acordo com o vice-presidente da Comissão, Marcelo Chalréo, outro ponto crucial é o fato de o texto trazer uma nova e mais atualizada visão sobre alguns temas fundamentais para o trabalhador. "O plano tem um viés de consolidar o trabalho como instrumento de inclusão social, e não apenas como um fator de acumulação de capital", afirma ele.

O resgate da memória e da verdade são outros assuntos que serão buscados e debatidos incessantemente. Segundo Chalréo, pontos polêmicos e importantes como estes não poderiam de maneira alguma ficar de fora, já que um melhor entendimento do passado possibilita que problemas atuais, como a violência e o preconceito, sejam de mais fácil resolução.

 

De acordo com Margarida, apesar do empenho em destrinchar e analisar a fundo o PNDH-3, a Comissão não vai, em hipótese alguma, deixar de tratar dos seus temas habituais e continuará acompanhando o dia a dia da sociedade. "A Comissão de Direitos Humanos vai se dedicar sem perder o foco, principalmente no apoio às famílias de vítimas de violência e nos problemas de segurança pública que enfrentamos hoje em dia", completa ela.

 

 

Lançado no fim de 2009, PNDH-3 gerou polêmica

 

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada pelo governo federal em dezembro de 2009, vem gerando muita polêmica desde então. De abrangência bastante ampla, o plano foi elaborado após uma série de convenções temáticas e, em sua versão original, inclui medidas como a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria as violações cometidas na época da ditadura militar, apoio aos projetos de lei que dispõem sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, e instituição do respeito aos direitos humanos como precondição para a outorga e renovação dos serviços de radiodifusão, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.