13/06/2016 - 14:30

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Qual a sua opinião sobre a limitação do acesso à internet em banda larga?

13/06/2016 - 14:30

Qual a sua opinião sobre a limitação do acesso à internet em banda larga?

Os provedores de internet em banda larga no Brasil decidiram acabar com os planos de acesso ilimitado, que hoje são utilizados pela maioria dos usuários. Com isso, o acesso à rede ficaria restrito ao pacote de dados contratado por cada consumidor, e caso o consumo ultrapassasse esse limite, a empresa cobraria um valor extra ou até mesmo bloquearia o acesso do usuário por completo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor, proibiu por tempo indeterminado a limitação, mas a matéria ainda está em discussão. Por isso, a TRIBUNA foi à Escola de Inclusão Digital Eugênio Haddock Lobo para saber a opinião dos advogados.

“Na medida em que o cidadão está habituado a um tipo de serviço amplo, e que depois é restrito em suas possibilidades, acho que seria um desserviço para os advogados e o povo de modo geral. Uso a internet diariamente, seja para usar o aplicativo Whatsapp ou profissionalmente, para peticionar. Na Justiça do Trabalho hoje só se trabalha pela internet, a Justiça comum tem diversas varas com peticionamento eletrônico, não há como fugir da internet hoje em dia.”
Elino Nunes, advogado
 
 
“Acho totalmente equivocada a limitação. Atualmente a internet é essencial para qualquer pessoa, até pela imposição de algumas prestadoras de serviço. Hoje, por exemplo, vim aqui para renovar um certificado digital. Cobrar a mais é totalmente abusivo e antidemocrático, uma medida que seria imposta, porque não chamaram a sociedade para discutir. A internet livre é algo essencial para a cidadania, ainda mais em um país tão desigual como o nosso.”
Reginaldo Nóbrega, advogado
 
 
“É um absurdo. Já não basta tudo depender da internet, o advogado se forma em Direito para exercer seu mister. Quando introduziram a internet, só atrapalhou. Eu preciso trazer meu filho ou um auxiliar para fazer o peticionamento eletrônico. Se limitar o acesso vai ser ainda pior, sou totalmente contra.”
Elias Lutifi, advogado
 
 
“Acho que não é correto. Já temos problemas sérios com a rede, em especial no que diz respeito ao acesso à Justiça. Às vezes o sistema cai, você não consegue entrar. Muitas vezes poderia trabalhar de casa, mas preciso vir até a Ordem para usar o computador. Se houver a limitação do acesso vai ficar ainda pior.”
Conceição de Maria Rabelo, advogada
 
 
“É totalmente ilegal e anormal a limitação, tendo em vista a necessidade do público de maneira geral. É uma medida injusta, com certeza atrapalharia muito o cotidiano dos advogados e da população como um todo.”
Carlos Ferreira, advogado
 
 
“Creio que não é correto limitar. Deveria ser disponibilizado algum meio para que o consumidor pudesse saber quais são os limites e fazer esse controle. O usuário deveria ter acesso aos seus dados para poder controlar, e fazer o cancelamento imediato não é justo. É limitador para os advogados, hoje eu tive que vir aqui porque minha internet no celular já está lenta pelo limite de dados. Ainda bem que eu estava perto.”
Thaís de Azevedo, advogada
 
 
“Acho que uma violação ao direito de informação, ou qualquer coisa que viole ou restrinja esse direito, prejudicial ao cidadão. Sou contra qualquer tipo de limitação do acesso à informação. Nosso cotidiano profissional seria afetado, e vejo até mesmo um cerceamento na atuação da advocacia caso isso aconteça.”
Pedro Miguel Jr., advogado
 

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