A atual crise econômica do país e o consequente aumento de demissões fazem com que as demandas trabalhistas aumentem a cada dia. Preocupados em encontrar uma rápida solução aos casos mais urgentes, como o pagamento de verbas rescisórias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação da documentação para o benefício do Seguro Desemprego, a Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ conseguiu, junto à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, a publicação de uma recomendação aos juízes de primeiro grau para que priorizem a marcação de pautas com esse perfil.

Para facilitar a identificação dos processos, a CJT recomenda aos colegas o cadastro correto no Processo Judicial eletrônico: ao vincular a petição inicial da reclamação trabalhista, o advogado deve indicar o Código 2546 − Rescisão do contrato de trabalho/Verbas rescisórias. Dessa forma, o magistrado identifica rapidamente que se trata de uma medida emergencial, incluída na recomendação de celeridade da Corregedoria.

“O momento de crise econômica, associado ao aumento de desemprego que o encerramento de obras das Olimpíadas certamente acarretará, motivou a proposição, que foi recebida e acolhida pelo vice-corregedor, José Nascimento”, comenta o presidente da comissão e secretário-geral da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro.

Para ele, a edição da medida, a par de demonstrar sensibilidade do TRT com a situação da classe trabalhadora do Rio, implica o reconhecimento de que a CJT vem acertando em sua busca de melhoria de condições de trabalho para os advogados. “Os colegas também serão beneficiados com a celeridade recomendada para as audiências”, aponta Cordeiro.