Com a proposta de trazer para a advocacia uma discussão sobre o livro Presos que menstruam, da jornalista Nana Queiroz, lançado pela editora Record em 2015, o grupo de trabalho Mulheres encarceradas, que faz parte da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ, realizou no dia 18 de maio um evento que reuniu especialistas na área penal tratando da questão. Entre eles, a unanimidade: há uma cultura de superencarceramento que pode ser amenizada, principalmente se presas provisórias grávidas receberem seu direito de prisão domiciliar.

Há previsões legais que vão contra a prisão em regime fechado de grávidas, entre elas o artigo 318 do Código de Processo Penal. Segundo a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Luciana Boiteux, que coordenou, junto com a conselheira seccional Maíra Fernandes, uma pesquisa sobre as condições da maternidade atrás das grades, essa, porém, não é a única.

 “Se formos olhar as leis, não há justificativa para o encarceramento massivo, da forma como é feito hoje. Além do artigo 318 [do CPP] podemos citar, também, a presunção de inocência. Indulto não é favor. E o Judiciário reitera essa ilegalidade. Pedimos apenas o cumprimento de leis, o reconhecimento de direitos”, afirmou Boiteux.
 Coordenadora do grupo de trabalho Mulheres encarceradas, Caroline Bispo lembrou que “quase 80 anos depois do primeiro presídio feminino no Brasil, elas ainda fazem suas necessidades em buracos no chão”.

Em vídeo, a autora do livro explicou que o título foi inspirado em uma declaração da ex-diretora da Pastoral Carcerária Heidi Cerneka, que afirmara que “o Estado se comporta como se só existissem presos homens no Brasil, mas uma vez por mês parte desses presos menstrua”.

 Participaram ainda o presidente da CPCP, José Soares de Andrade, e a advogada Thaís Pinhata.