03/08/2018 - 21:03

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Manual que prepara operadores do Direito para prevenir tortura é lançado na OAB/RJ

03/08/2018 - 21:03

Manual que prepara operadores do Direito para prevenir tortura é lançado na OAB/RJ

CÁSSIA BITTAR

A OAB/RJ sediou, no dia 29 de novembro, o lançamento no Rio do livro Prote gendo os brasileiros contra a tortura: Um manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados, um projeto da International Bar Association’s Human Rights Institute (Ibahri) em parceria com a Embaixada Britânica em Brasília. A cartilha visa a desenvolver a capacidade de operadores do Direito de identificar e punir a tortura, assegurando um melhor tratamento aos presos do país.

A publicação é de autoria de Conor Foley, consultor do Ibahri, e dá seguimento a um relatório de 2010, do instituto, intitulado One in Five, que identificou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça Penal no Brasil. O livro será distribuído gratuitamente a magistrados, promotores, advogados e demais interessados.

“O que mudou da época da ditadura para os dias de hoje foram os torturados. A necessidade de elaborar esse manual mostra, além de um despreparo dos profissionais para lidar com a questão, o enraizamento dessa prática maldita como habitual”, afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous. Segundo ele, a anistia aos torturadores do regime militar configura essa aceitação. “Todos esses criminosos estão soltos e impunes, dando salvo conduto aos torturadores de hoje”.

No entendimento do subsecretário de Direitos Humanos e Territórios da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, o tema ganha uma interpretação diferente quando relacionado aos chamados “anos de chumbo”: “Quando se fala em ditadura, tortura provoca revolta. Mas no momento democrático ela cai esquecimento”.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda, reforçou o coro: “A tortura talvez seja a violação dos Direitos Humanos com relação à qual as pessoas mais tenham repugnância. É contraditório, portanto, que o direito a não ser torturado, reconhecido internacionalmente, seja tão negado”. Para Andréa , a tortura é invisível, “porque quem mais sofre são as pessoas que não têm voz para denunciar”.

Durante o primeiro lançamento, realizado em outubro na sede do Conselho Federal, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinou com a Ibahri e outras entidades um acordo de cooperação para a promoção e difusão dos direitos humanos no Brasil. Por meio do convênio já foram realizados cursos e eventos sobre o tema em Brasília e São Paulo. A edição do Rio de Janeiro foi promovida em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, e capacitou advogados e magistrados para a prevenção aos maus-tratos. Já estão agendados cursos em Porto Velho, Fortaleza e Porto Alegre.

O evento também contou com a presença do coordenador do projeto e advogado sênior do Ibahri, Alex Wilks, e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ RJ e membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura nas Nações Unidas, Margarida Pressburger.


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