03/08/2018 - 21:03

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Livros do mês

03/08/2018 - 21:03

Livros do mês

Liberdade de expressão

Fernando M. Toller aborda o limite entre a liberdade de imprensa e o abuso do direito de informar. Para isso, defende a ideia de que as normas constitucionais proíbem a censura prévia administrativa, conhecida como “licença”, mas não a tutela preventiva do direito. A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-055-7688 ou no site www.saraivajur.com.br

Função social do contrato

Baseado na crescente necessidade de profissionais e estudantes compreenderem os efeitos da função social do contrato nos temas de Direito Civil, Antonio Rulli Neto aborda todos os aspectos da questão do direito contratual. O livro, da editora Saraiva, traça os efeitos da função social do contrato, propondo seu lineamento à cláusula geral e apontando vias práticas e alternativas para sua aplicabilidade nas relações jurídicas. Mais informações pelo telefone 0800-055-7688 ou no site www.saraivajur.com.br

Direito do Petróleo

O trabalho apresenta conformações sobre a Lei nº 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, que deu ênfase à exploração privada de atividade de transporte dutoviário de gás natural, introduzindo o regime jurídico de concessão. Além disso, aborda a questão dos contratos públicos no setor de energia e das parcerias empresariais nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, entre outros tópicos importantes. O livro é da editora Lumen Juris. Mais informações pelo telefone (21) 3505-5888 ou no site www.lumenjuris.com.br

Juízes criminais

O juiz Amilton Bueno de Carvalho busca analisar a magistratura sob uma perspectiva interna, relatando seu conflito decisório e o processo de aplicação do Direito Penal. O autor objetiva, assim, esclarecer a atuação dos juízes na procura do aniquilamento prisional do cidadão que eventualmente tenha praticado um crime (o pré-juízo constitucional da inocência do acusado) e na busca pela redução de danos em caso de condenação. A obra é da editora Lumen Juris. Mais informações pelo telefone (21) 3505-5888 ou no site www.lumenjuris.com.br

Direito Previdenciário

Estruturado como um curso, o livro sistematiza os principais aspectos previdenciários, oferecendo uma visão geral e particularizando questões que suscitam reflexão. A obra pretende proporcionar a estudantes e profissionais do Direito uma visão de todo o sistema de seguridade social, dando ênfase e ajudando a compreender a previdência como, além de um dinâmico objeto de legislação, uma instituição. O livro, de Fábio Zambitte Ibrahim, é da editora Impetus. Mais informações pelo telefone (21) 2621-7007 ou no site www.editoraimpetus.com.br

Patrimônio cultural

O livro de Rodrigo Vieira Costa apresenta perspectivas inovadoras sobre o reconhecimento de uma nova disciplina jurídica: a dos direitos culturais. Para isso, são destacados a questão da proteção do patrimônio cultural e o debate sobre a natureza jurídica do tombamento, que o autor entende como pertencente à recente matéria, e não ao Direito Administrativo. Ainda sobre esse assunto, Costa questiona a autonomia do chefe do Poder Executivo para realizar ou desfazer tombamentos. A obra é da editora Lumen Juris. Mais informações pelo telefone (21) 2508-6591 ou no site www.lumenjuris.com.br


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