A possibilidade de flexibilização de leis brasileiras diante das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo de 2014, como a venda de bebidas alcoólicas nos estádios (que vai contra o Estatuto do Torcedor), além da não obrigatoriedade de meia-entrada para estudantes (prevista em legislações regionais) tem sido motivo de polêmica. Baseada nessa discussão, a repotagem da TRIBUNA esteve no Fórum Central para perguntar aos colegas:

É evidente que não. Trata-se de uma interferência direta na legislação, e eu lamento que o Brasil se submeta a isso. A Lei Geral da Copa deve obedecer às legislações anteriores. Se tentássemos determinar alguma coisa em outro país ninguém aceitaria. Por que com o Brasil é diferente? José Paulo da Silva, advogado, 67 anos

Só quem pode legislar é o nosso Poder Legislativo. O Executivo hoje acha que pode interferir nas leis brasileiras, o que está fazendo com que elas não sejam cumpridas. A Fifa, portanto, não tem esse poder. O máximo que eles podem fazer é expressar sua vontade para forçar a alteração da lei. Alexandra Bernardo Vaz, advogada, 34 anos

As leis brasileiras devem permanecer intactas, mas acho que podem ser feitas concessões, se elas se mostrarem interessantes para o país. A Fifa está cedendo também. Tudo é negociação. Mas a soberania do nosso país deve ser mantida. José Felício Gonçalves, advogado, 75 anos

Acho que podem, sim, porque este é um evento único, internacional e muito importante para o Brasil. E ele ainda tem um curto período, o que não nos compromete tanto. Por todos os benefícios, acho que vale fazer concessões. Roberta Schettini, advogada, 46 anos

Acho que não. As leis do nosso país devem prevalecer sobre qualquer exigência internacional. Não faz sentido abrirmos mão do nosso Estatuto do Torcedor, por exemplo, para que eles possam vender bebida alcoólica, como pretendem. Devemos manter nossa soberania. Eduardo Cortes, advogado, 64 anos

Não. Se deixarmos que a Fifa passe por cima de nossas leis, estaremos suscetíveis a qualquer mando externo em nosso país. Se for assim, que rasguemos a Constituição e qualquer um poderá chegar aqui e determinar o que quiser. Além do mais, a Fifa já está lucrando muito com esse evento e não precisa de mais concessões nossas. Mirani Ferraz, advogada, 42 anos

Não podem. Nossas leis devem ser superiores até mesmo a decretos, o que dirá a determinações de órgãos que não são nem estatais. A legislação do nosso país é soberana e nós não podemos ceder a imposições de nenhum órgão internacional. Thiago Marins, advogado, 28 anos

Acho que devemos fazer uma concessão nesse caso, por ser um evento mundial, comandado por uma organização internacional. A Copa será benéfica para a economia do país e só irá durar um curto período de tempo, então vale a pena abrir uma exceção. Flávia Bastos, advogada, 36 anos

Embora a nossa legislação precise ser respeitada, entendo que a Copa do Mundo é um evento especial. Portanto, acho que, nesse caso, nossas leis não devem prevalecer porque estamos lidando com uma organização internacional, regida por outras regras, e a arrecadação é fundamental. Norberto Sant´Angelo, advogado, 54 anos