OAB/RJ e a tragédia da Região Serrana

Diante da catástrofe que se abateu sobre a Região Serrana, consequência de um volume descomunal de chuvas, mas também da irresponsabilidade de governantes, a sociedade fluminense deu mostras de uma enorme pujança. A OAB/RJ e a Caarj participaram na linha de frente da onda de solidariedade, auxiliando a população e os advogados dos municípios atingidos pelas chuvas. Nos últimos dias seus principais dirigentes se deslocaram várias vezes às áreas afetadas.

As sedes da Secional e da Caixa, assim como as das subseções, funcionaram como postos de coleta de donativos. Foi organizada uma rede de solidariedade, com outras empresas e entidades, que recebeu e fez chegar doações à Região Serrana. Uma conta bancária específica foi aberta pela OAB/RJ para receber doações em dinheiro. Dezenas de funcionários da Secional e da Caarj foram enviados para as áreas atingidas e muitos deles permaneceram por até uma semana atuando como voluntários, mesmo alojados em condições precárias, trabalhando noite e dia.

Além disso, a Seccional obteve com o Judiciário a suspensão dos prazos e contatou por telefone, por meio da Central de Atendimento OAB/Caarj, os advogados residentes nos municípios afetados, que tiveram suspensa temporariamente a cobrança da anuidade.

Mas é preciso estar atento: passado o impacto dos primeiros dias, já se notam indícios de desmobilização das autoridades. E, se não houver acompanhamento da opinião pública, é real o risco de a ajuda para os desabrigados e para a recuperação do que foi destruído minguar quando a tragédia sair dos jornais. É, também, essencial que se institua um plano de longo prazo para a reconstrução da economia local e a cobrança para que ele seja efetivamente implementado.

Em 2009, os jornais informaram que, do total de recursos estipulados no orçamento do Ministério da Integração Social para a prevenção de catástrofes climáticas, mais de 37% tinham sido usados na Bahia. Não por acaso, a Bahia é o estado natal do então ministro Geddel Vieira Lima, candidato derrotado na eleição de outubro.

É preciso que levantamento semelhante seja feito agora quanto à Região Serrana. Quais os recursos previstos – nos planos federal, estadual e municipal - para serem aplicados na prevenção de catástrofes climáticas na área em 2010? Quanto foi investido? E, se o montante previsto não foi integralmente aplicado, quais os motivos? Quem foram os responsáveis? Por fim, é necessário criar mecanismos que evitem a repetição de episódios como este. E isso pressupõe a apuração de responsabilidades e punição de governantes relapsos.

A OAB/RJ vai propor à bancada federal do estado e à sociedade a apresentação de um projeto de lei obrigando a inclusão nos orçamentos públicos e nas leis de diretrizes orçamentárias de verbas para prevenir catástrofes climáticas e o envio ao Legislativo e ao Ministério Público de relatórios sobre as ações preventivas adotadas, sob pena de serem punidos, inclusive criminalmente. É uma iniciativa que complementa o trabalho emergencial de auxílio às vítimas.